Finanças e Execução Orçamentária
Postado em 30 de setembro de 2025 as 15:50:24
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apresentou nessa segunda-feira (29), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, o relatório fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2025. O balanço demonstrou a solidez das contas municipais e o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O destaque foi a performance da Receita Corrente Líquida (RCL) da Prefeitura, que no período somou R$ 1,4 bilhão. No que diz respeito aos gastos, a despesa com pessoal alcançou R$ 656,5 milhões. Este valor corresponde a 46,85% da RCL. O limite máximo estabelecido pela lei para o Poder Executivo é de 54%.
Outro ponto positivo apresentado foi a situação da dívida consolidada do município. Calculada sobre uma RCL ajustada de R$ 1,42 bilhão, o resultado foi de apenas 11,79%. Este percentual está amplamente dentro dos parâmetros legais, cujo limite máximo para a dívida consolidada dos municípios, conforme a LRF, é de 120% da Receita Corrente Líquida.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, o número confirma o baixo endividamento da Prefeitura e a capacidade de investimento sem comprometer as futuras gestões. “Os dados apresentados confirmam que a saúde financeira de Vitória da Conquista se mantém estável e dentro da legalidade, permitindo à gestão dar continuidade aos seus planos e projetos”, afirmou.
A audiência pública cumpre o papel de transparência fiscal exigido pela LRF, permitindo o acompanhamento e fiscalização das contas públicas pela sociedade e pelos vereadores.