O Conselho Tutelar de Vitória da Conquista – Bahia é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definido no Art. 131 da Lei Federal nº 8.069/90. Além disso, o Conselho tutelar contribui para o fortalecimento da integração da política de proteção de crianças e adolescentes do município.

Conselho Tutelar  Zona 01
Izabela Almeida Oliveira (coordenadora)
Dayane Santiago Costa
Jeane Meira Oliveira
Naelza Brito dos Santos
Wallas Pinto dos Santos
Endereço: Avenida Itabuna, nº 2109, bairro Brasil
Telefone: (77) 3229-3264/ Celular: (77) 9 8856-3303/ E-mail: ct01@pmvc.ba.gov.br
Áreas de atuação: Bateias, Brasil, Distrito Industrial, Ibirapuera, Nossa Senhora Aparecida, São Pedro e Zabelê.

Conselho Tutelar Zona 02
Gilmara dos Anjos Silva Sousa (coordenadora)
Poliane Santos Sousa de Santana
Mickelle Xavier Santos
Letícia Prado Souza Gomes
Endereço: Rua Sifredo Pedral Sampaio, nº 790, bairro Recreio (Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Telefone:(77) 3229-3271 / Celular: (77) 9 8879-3351 / E-mail: ct02@pmvc.ba.gov.br
Áreas de atuação: Alto Maron, Candeias, Centro, Cruzeiro, Guarani, Lagoa das Flores, Primavera e Universidade

Conselho Tutelar Zona 03
Fernanda Silva da Cruz (Coordenadora)
Rosemary Gomes Silva Melo
Sheili Santos Nascimento
Beatriz Galvão Santana
Andrea Silva Novaes
Endereço: Rua Sifredo Pedral Sampaio, nº 790, bairro Recreio
(Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Telefone: (77) 3229-3306 / Celular: (77) 9 8856-6677 / E-mail: ct03@pmvc.ba.gov.br
Áreas de atuação: Ayrton Senna, Boa Vista, Campinhos, Espírito Santo, Felícia, Jatobá, Jurema, Patagônia e Recreio.

Conselho Tutelar Zona Rural
Paulo Sousa Santos Barros (coordenador)
Elusane Oliveira Putumuju
Jocione Fonseca Prado
Maria Betânia Vieira Santos
Simone Moreira de Moraees Hori
Endereço: Rua Sifredo Pedral Sampaio, nº 790, bairro Recreio
(Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Telefone: (77) 3229-3270 / Celular: (77) 98856-2987 / E-mail: ctrural@pmvc.ba.gov.br
Áreas de atuação: Zona Rural e demais localidades não contempladas pelos outros Conselhos Tutelares, envolvendo, inclusive, distritos e subdistritos.

Áreas de atuação dos Conselhos Tutelares:

  • LEGISLAÇÃO

Lei nº 8.069/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 680/1991 – Institui o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Lei nº 1.503/2008 – Altera a remuneração do Conselho Tutelar.
Lei nº 1.573/2008 – Altera a redação da Lei nº 608, de 8 de novembro de 1991, que cria o Conselho Tutelar, já modificada pelas leis nº 750, de 10 de janeiro de 1994, e nº 766, de 6 de setembro de 1994 e dá outras providências. 
Lei nº 1.866/2012 – Altera dispositivos da Lei nº 1.573/08 e dá outras providências.
Lei nº 1.867/2012 – Institui dois novos Conselhos Tutelares no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Lei nº 2.905/2024 – Estabelece a Estrutura e o Funcionamento dos Conselhos Tutelares de Vitória da Conquista – BA e dá outras providências.