Meu Lar

A cerimônia contou com a participação de diversas autoridades municipais, que destacaram como o programa Meu Lar representa um marco para Vitória da Conquista. Pela primeira vez, o município passa a contar com um programa habitacional próprio, que permitirá a construção de moradias e o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica que não possuem casa própria.

Para a prefeita Sheila Lemos, o Meu Lar demonstra o compromisso do Governo Municipal com a ampliação do acesso à moradia digna no município. “Nós temos um déficit habitacional e temos feito diversos estudos para entender como podemos enfrentar esse problema de forma estruturada e responsável. O Meu Lar nasce para realizar o sonho da casa própria de muitas famílias conquistenses e, ao mesmo tempo, fortalecer a política habitacional do município, garantindo mais dignidade, segurança e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou a prefeita.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, com a aprovação do Projeto de Lei do programa Meu Lar, a Prefeitura irá criar um novo loteamento residencial, com infraestrutura completa. A expectativa é que sejam criadas mais de 300 unidades habitacionais para a população, além de lotes comerciais, praça e quadra, garantindo infraestrutura completa para os moradores do projeto futuro. A planta das residências e o projeto do bairro foram apresentados à imprensa durante uma coletiva.

Criação da Política Municipal de Habitação

Em 2025, o município também enviou à Câmara o Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Ambos os projetos são fundamentais para a ampliação da política habitacional no Município. Enquanto o que foi apresentado no ano passado define a estrutura da política de habitação em Conquista, o que foi entregue nesta quinta cria o programa específico que permitirá colocar essa política em prática.

A população terá acesso a diversas mudanças com essas iniciativas, entre elas a criação de um novo Conselho e Fundo Municipal de Habitação, ampliação das formas de atendimento habitacional no município, além de permitir que o município utilize diferentes instrumentos de produção, aquisição e financiamento de moradias para a população. Já o Meu Lar, entre outras novidades, cria novos mecanismos para que famílias possam adquirir, financiar, alugar ou reformar moradias com condições subsidiadas.

A gestão do programa Meu Lar ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em articulação com outras secretarias municipais.

Sobre o Meu Lar

O Meu Lar é um programa habitacional que tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. A iniciativa reúne um conjunto de ações voltadas à construção de novas moradias, melhoria de casas já existentes, regularização habitacional e oferta de locação social subsidiada. O programa também funcionará como um dos principais instrumentos para reduzir o déficit habitacional em Vitória da Conquista e melhorar as condições de moradia da população em situação de vulnerabilidade.

Além do critério de renda, os participantes deverão atender a alguns requisitos, como não possuir imóvel residencial e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de interesse social. Em situações excepcionais, famílias em extrema vulnerabilidade ou afetadas por calamidades públicas poderão ser atendidas mesmo que não atendam integralmente todos os critérios.

O Meu Lar também estabelece prioridades para alguns grupos, entre eles famílias inscritas no Cadastro Único, mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, pessoas com deficiência, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que vivem em áreas de risco ou que precisam ser removidas em razão de obras públicas. Outro destaque do programa é que os imóveis serão registrados preferencialmente no nome da mulher, como forma de fortalecer a proteção social e reduzir desigualdades de gênero.

Para ampliar o acesso à moradia digna, o programa prevê diferentes modalidades de atendimento. A principal delas é a construção de novas moradias, em formato de casas ou apartamentos, em terrenos públicos ou privados. Além disso, o projeto de lei também prevê a compra de imóveis pelo município para destinação a famílias de baixa renda, a locação social de imóveis pelo poder público, a concessão de cartas de crédito habitacional para aquisição da casa própria e a realização de melhorias habitacionais, permitindo que famílias reformem suas casas com intervenções como pintura, reboco, troca de telhado e outras melhorias estruturais.

Financiamento e Execução

A viabilidade financeira do projeto se dará por meio de alienação via leilão, com a venda de imóveis públicos desafetados, sendo o montante arrecadado destinado exclusivamente ao Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS), para construção de lotes urbanizados e/ou casas populares. E também através dapermuta por obras, cujo edital prevê que o licitante vencedor execute a urbanização ou a construção das casas como contrapartida direta pela aquisição de terrenos públicos (Permuta Física).