Torneio de futebol para a população em situação de rua organizado pelo município

Por meio da oferta de serviços de saúde e assistência social, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem se empenhado para  garantir atendimento contínuo à população em situação de rua. O objetivo é  assegurar direitos humanos e construir caminhos para uma possível saída das ruas e superação desse ciclo de vulnerabilidade.

Conflitos familiares, desemprego, sofrimento psíquico, necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas, vínculos comunitários e familiares fragilizados, violência, problemas de saúde mental e migração são alguns dos fatores que levam pessoas à situação de rua.

De acordo com dados do Governo Federal, existem mais de 350 mil pessoas em situação de rua no Brasil. É difícil precisar o número exato de pessoas nessa condição nos municípios, por diversos motivos: um dos principais é o deslocamento constante, já que, por não possuírem residência fixa, esses grupos transitam entre bairros, cidades e até estados, o que torna mais complexa a obtenção de uma estimativa precisa.

Em Vitória da Conquista, as equipes da assistência social que atuam nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop Adulto e Centro Pop Criança e Adolescente) e no Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) acompanham cerca de 110 pessoas de maneira contínua. Esses números podem variar de acordo com o deslocamento entre cidades feito por essas pessoas. Normalmente, os locais de maior circulação desses grupos costumam ser a Feira do Bairro Brasil, a Praça Vítor Brito e a Ceasa.

A assistência social trabalha numa perspectiva de acolhimento

Proteção Social

O Serviço Especializado em Abordagem Social é, no caso da população em situação de rua, uma das principais portas de entrada para os serviços da assistência social. Formado por uma equipe multidisciplinar, o Seas atua nas ruas do município realizando abordagens, identificando pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, e promovendo ações de orientação, escuta qualificada, distribuição de cobertores e encaminhamentos para acolhimento e outras unidades de atendimento.

É por meio do diálogo e da escuta que a equipe do Seas busca compreender as necessidades imediatas das pessoas em situação de rua e oferecer suporte adequado. Em Vitória da Conquista, o serviço funciona das 8h às 20h durante a semana, e das 8h às 13h aos finais de semana e feriados. Apesar de realizar busca ativa nos territórios, o Seas também atende demandas da população, podendo ser acionado pelos telefones (77) 3229-3256 e (77) 98856-3140.

Outro espaço da assistência social voltado para esse público é o Centro Pop. Vitória da Conquista conta com duas unidades: o Centro Pop Adulto e o Centro Pop Criança e Adolescente. Como o nome indica, o segundo é voltado para o atendimento especializado de crianças e adolescentes em situação de rua, com ações que visam minimizar os impactos da vulnerabilidade e promover o fortalecimento de vínculos.

No Centro Pop, o atendimento técnico é realizado por meio de trabalho social que busca garantir o acesso a direitos e oferecer suporte psicossocial para que os usuários possam construir um projeto de vida que viabilize a saída das ruas. As equipes realizam acompanhamentos individualizados, que incluem emissão de documentos, orientações sobre programas e benefícios da assistência social, encaminhamentos para serviços de saúde e ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários rompidos.

Na unidade, os usuários têm acesso a refeições, banho, lavanderia, guarda de pertences, apoio para emissão de documentos e orientações sobre benefícios sociais. Em Vitória da Conquista, o Centro Pop Adulto funciona em horário estendido: das 8h às 17h durante a semana e das 8h às 13h aos finais de semana e feriados.

Tainá Alves

Para a coordenadora da Proteção Social Especial, Tainá Alves, é preciso compreender que a política de assistência social atua numa perspectiva de acolhimento e construção de autonomia. “Trabalhamos com escuta, vínculo e acompanhamento técnico, respeitando o tempo e o desejo de cada pessoa. O objetivo é construir, junto com o usuário, alternativas reais de saída das ruas. Esse é um trabalho gradativo e que precisa respeitar o tempo de cada pessoa atendida”, afirmou Tainá.

Acolhimento

Outra forma de garantir proteção social para a população em situação de rua é a oferta de acolhimento em abrigos. Atualmente, o município disponibiliza 70 vagas de abrigamento para esse público.

Trinta dessas vagas estão no Abrigo Pernoite, mantido pela Prefeitura. No local, os usuários seguem uma rotina fixa, com entrada a partir das 16h e saída às 8h. Eles são acompanhados por uma equipe multidisciplinar, participam de atividades coletivas e recebem orientações diversas. Nos períodos de inverno ou em dias mais frios e chuvosos, o horário de acolhimento é ampliado, permitindo a entrada antecipada dos usuários.

Oficina do Programa Acessuas Trabalho realizado no Abrigo Pernoite para estimular a inserção dos usuários no mercado de trabalho

As outras 40 vagas são ofertadas pela Casa do Andarilho, instituição parceira do Município por meio de um Termo de Colaboração. Além dela, outras Organizações da Sociedade Civil (OSC) também oferecem acolhimento, ainda que sem vínculo direto com o poder público, como é o caso do Lar da Misericórdia.

Atenção em Saúde

No campo da saúde, o atendimento ocorre principalmente por meio do Consultório na Rua, que atua de forma itinerante com equipe multiprofissional, garantindo consultas, orientações, cuidados e encaminhamentos. Além disso, já foram realizadas ações voltadas à saúde bucal da população em situação de rua no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Nos casos de uso abusivo de álcool ou outras drogas, tanto os serviços de saúde quanto os da assistência social podem realizar encaminhamentos ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III), que oferece atendimento individual e em grupo, promovendo o cuidado integral à saúde mental.

Criação de novas políticas públicas e construção de caminhos para a saída das ruas

Garantir direitos e cidadania para a população em situação de rua é um compromisso do Governo Municipal. Por isso, neste ano, o município iniciou um processo formativo para a construção da Política Municipal para a População em Situação de Rua, desenvolvido de forma intersetorial e com a participação de diversas secretarias e órgãos públicos.

O objetivo é que, após o processo de consultoria, as políticas municipais estejam ainda mais preparadas para lidar com o fenômeno da população em situação de rua, oferecendo respostas concretas e aprimorando os serviços já existentes. A reestruturação busca garantir atendimentos mais completos, com espaços adequados, profissionais capacitados e acolhimento digno, respeitando a individualidade e as trajetórias de cada pessoa.

O Comitê foi criado em 2023 e conta com a partição de membros do poder público e da sociedade civil

Além disso, desde 2023, o município conta com o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê Pop-Rua VDC), responsável por acompanhar e propor ações relacionadas à política municipal voltada para esse público. 

Wallas dos Santos

A Sociedade civil também tem se organizado para garantir respostas para as questões que envolvem a população em situação de rua e são parte atuante nos debates do Comitê Municipal. A Paróquia Santa Dulce dos Pobres é uma das instituições que atua nessa perspectiva. “O município da Conquista tem se dedicado a essas atividades em benefício da população em situação de rua. Enquanto sociedade civil, e especialmente a igreja, temos o papel de orientar e informar sobre esses serviços. Quando recebemos demandas, direcionamos as pessoas”, afirmou Wallas dos Santos, representante da Paróquia Santa Dulce dos Pobres e integrante do Comitê Pop Rua, representando a sociedade civil.

O trabalho da Prefeitura já tem mostrado resultados, como no caso do senhor Luís Omar, de 50 anos, que reencontrou a família graças à atuação das equipes. Ao longo deste ano, foram realizadas oficinas do Programa Acessuas Trabalho, estimulando a inserção desse público no mercado de trabalho, além de atividades culturais, de lazer e ações comunitárias para oferta de serviços.

Contudo, o fenômeno da população em situação de rua envolve desafios e questões complexas. A Prefeitura tem atuado para garantir acolhimento e proteção, mas é importante lembrar que o trabalho é gradativo e contínuo. Vitória da Conquista dispõe de uma rede estruturada que permite que as mudanças aconteçam diariamente, a partir da construção de vínculos e promoção de autonomia com cada um de seus usuários.