O Cidca reúne diversos órgãos públicos que integram o Sistema de Garantia de Direitos

A Prefeitura de Vitória da Conquista venceu, pela segunda vez consecutiva, o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta edição, o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) conquistou o primeiro lugar entre as ações do eixo temático Medidas Protetivas, na categoria Poder Executivo. O resultado foi divulgado na noite da última quarta-feira (15), no site do CNJ, e a cerimônia de premiação acontecerá no dia 27 de outubro, em Brasília.

Prêmio prioridade absoluta de 2024, quando o Complexo de Escuta Protegida foi vencedor

Criado pelo CNJ, o Prêmio Prioridade Absoluta tem como objetivo estimular a modernização e a eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, além de promover a troca de experiências e boas práticas entre órgãos do Sistema de Justiça, da Assistência Social e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. A premiação reconhece e dá visibilidade às iniciativas que fortalecem o atendimento e a proteção integral do público infantojuvenil.

Em 2024, o município já havia sido premiado com o Complexo de Escuta Protegida, e, neste ano, o reconhecimento veio pelo trabalho integrado desenvolvido no Cidca, que reúne em um mesmo espaço diversos órgãos públicos voltados à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Centro Integrado

Inaugurado em 2015 e ampliado em 2021, o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) tem como proposta unificar os atendimentos de diferentes órgãos e serviços que atuam na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Isso facilita o acesso e evita que essas crianças, adolescentes e suas famílias precisem circular por diferentes locais do município para serem atendidos.

Atualmente, o Cidca conta com unidades do Creas, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), além da Defensoria Pública da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, o Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil, o Núcleo de Psicologia e o Complexo de Escuta Protegida, que se tornou referência nacional e foi o vencedor da edição anterior do Prêmio Prioridade Absoluta.

O Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente fica localizado Rua Sifredo Pedral Sampaio

Essa estrutura integrada permite que as equipes atuem de forma articulada e ágil, garantindo atendimento humanizado, acolhedor e eficiente. O modelo do Cidca tem sido destaque nacional justamente por otimizar fluxos, reduzir a revitimização e promover respostas intersetoriais mais efetivas às situações de violência e violação de direitos.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o reconhecimento reforça o compromisso da gestão em fortalecer políticas públicas que priorizem a infância e a adolescência. “Esse prêmio é o resultado de um trabalho coletivo, que envolve servidores, gestores e parceiros de diferentes instituições comprometidas com a proteção integral de crianças e adolescentes. O Cidca é um exemplo concreto de como a integração entre o Sistema de Garantia de Direitos pode permitir mais agilidade, acolhimento e dignidade no atendimento. Vitória da Conquista tem se tornado uma referência nacional porque trabalha com seriedade e inovação na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes” destacou o secretário.

O promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude, Marcos Coelho, também parabenizou o município, em nome do Ministério Público, e ressaltou que essa é uma conquista coletiva. “Esse reconhecimento mostra a força do trabalho conjunto para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e colocados em primeiro lugar”, afirmou.