O objetivo do Sistema é combater o preconceito e a violência contra a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.

O Governo Federal lançou nesta quinta-feira, 27, em Brasília, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), com a assinatura de duas portarias – uma de criação do sistema e outra de criação de um comitê gestor de enfrentamento da chamada LGBTfobia, o preconceito e a violência contra a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero. Na ocasião, os municípios presentes foram orientados para adesão ao Sistema.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, esteve presente representando o prefeito Guilherme Menezes.

Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício

No lançamento, foi apresentado relatório com dados sobre violência homofóbica em 2012, que indicou 166% de aumento do número de denúncias feitas e 183% de aumento da quantidade de vítimas – o que, para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, responsável pelo relatório, não indica necessariamente o crescimento de casos, mas a maior confiança da população no política da Diversidade Sexual. Nessa sexta, 28, comemora-se o Dia Mundial do Orgulho LGBT.

“Os dados do relatório indicam que há confiabilidade no sistema que estamos instituindo. Se denunciam mais, é porque as pessoas veem os resultados”, disse a ministra da SDH, Maria do Rosário.

O Sistema Nacional LGBT funcionará de acordo com uma estrutura articulada e interfederativa de políticas e iniciativas para incentivar a criação de programas para a população. O sistema será formado basicamente por centros de promoção e defesa – com apoio psicológico, jurídico, entre outros tipos de suporte – e por comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação de atores sociais.

Também foi anunciado, pela assessora especial do Ministério da Saúde, Lena Peres, a ampliação da ficha de atendimento em postos do SUS, em que também constarão nos espaços, para a definição dos casos, as violências homofóbicas. Na ficha, ainda haverá espaço para o nome social da pessoa no campo da identificação pessoal, para a identidade de gênero e para a orientação sexual.

De acordo com a assessora, o projeto-piloto dessa ficha será implantado em Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a partir de agosto. A expectativa é a de que esses campos na ficha do SUS estejam disponíveis em todo o país a partir de janeiro do próximo ano. A ficha deverá ser um importante instrumento para a identificação desse tipo de violência, devido à capilaridade do sistema de saúde.

Para a assinatura da portaria de criação do Sistema Nacional LGBT, estiveram presentes os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e da SPM, Eleonora Menicucci; a presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desembargadora aposentada Maria Berenice Dias; e representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de entidades de apoio à promoção dos direitos LGBT.

Com informações da Agência Brasil.