O ano de 2025 foi pródigo em ações realizadas pela Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC). A começar pelo significativo aumento no número de acessos ao Portal da Transparência, a manutenção de certificações externas em termos de transparência governamental – algo a que o Governo Municipal já se habituou nos últimos anos – e por novas estratégias para modernizar os atos da Administração Municipal.

Maior nível de transparência

De janeiro a dezembro, o Portal da Transparência contabilizou 137.448 acessos, o maior já registrado na história do canal. Em 2024, foram registrados 121.258 acessos, enquanto que, em 2023, foram 73.030. Comparando-se o ano de 2022, quando o Portal registrou 63.267 acessos, com o de 2024, constata-se que a página praticamente dobrou o número de acessos, o que configura a expansão na visualização dos conteúdos disponibilizados.

Reconhecimento

Vitória da Conquista esteve em destaque nos âmbitos regional e nacional, com a obtenção de mais um Selo Ouro concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa avalia os indicadores de transparência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste caso, o município manteve o resultado já obtido em 2024.

Mateus, à direita, recebendo o Selo Ouro referente a 2024

A fim de reforçar a valorização de servidores públicos municipais, o Governo Municipal sancionou a Lei nº 3.053/2025, que alterou o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.662/2022, cujo texto regulamenta a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional (GPAC). A atualização do valor teve o intuito de refletir a evolução da estrutura organizacional da Corregedoria Municipal, a complexidade das atividades desempenhadas pelas comissões correcionais e a essencialidade dos serviços prestados, além de equalizar a defasagem do valor da GPAC desde que foi instituída.

Sanção da Lei nº 3.053/2025 durante visita ao CGP

A busca pelo aprimoramento das ações de controle e integridade da gestão pública também se manteve em alta, por meio do estreitamento do diálogo com órgãos de controle. Por exemplo, visitas técnicas foram realizadas pela equipe da STPC à Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE/GO) e à Controladoria Geral do Município de Salvador (CGM/SSA) – ambas atualmente enquadradas no Nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM).

Também neste ano, Vitória da Conquista aderiu pela segunda vez ao Programa Time Brasil, uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), que tem como objetivo apoiar estados e municípios na implementação de ações voltadas ao fortalecimento da integridade pública. Isso garantiu ao município o suporte técnico da CGU e o acesso a materiais de referência, guias, modelos normativos, capacitações e soluções que auxiliam na execução das ações previstas.

A convite da mesma CGU, o Município de Vitória da Conquista participou do lançamento do Programa Pacto Brasil pela Integridade Empresarial na Bahia, organizado pela Superintendência da CGU no Estado. O evento contou com a presença do ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, do secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Viana, da secretária Nacional de Acesso à Informação, Lívia Sobota, e de membros da cúpula do órgão federal.

Mateus Novais e Tatiana Teles representando a prefeita em Salvador

Outra iniciativa de destaque foi o estabelecimento de novos canais de diálogo entre a STPC e outros setores da Prefeitura de Vitória da Conquista com a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de adequar o município aos critérios técnicos de programas habitacionais, com destaque para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Em 2025, a prefeita Sheila Lemos assinou o decreto que publicou o 1º Plano de Ação em Governo Aberto de Vitória da Conquista. O ato aconteceu dentro da programação do Open Gov Week 2025, realizado pela Open Government Partnership (OGP – Parceria para Governo Aberto). Dessa forma, Vitória da Conquista tornou-se o único município da região Nordeste a integrar o Programa Membro Local da OGP.

Lançamento do 1º Plano Municipal de Governo Aberto

Compartilhamento de agendas de trabalho

Houve também os momentos em que a STPC compartilhou seu know-how com outros setores da Prefeitura, como as secretarias municipais de Saúde (SMS), Desenvolvimento Social (Semdes) e Gestão e Inovação (Semgi). Isso ocorreu através do programa Corregedoria Capacita. A iniciativa integra as ações de prevenção do setor, que faz parte do tripé do controle interno municipal, composto pela Ouvidoria, Controladoria e Corregedoria-Geral.

programa Corregedoria Capacita

Mas o conteúdo informacional da STPC também foi transmitido a agentes externos, transcendendo os limites municipais. Por exemplo, a transparência como mecanismo de melhoria na prestação dos serviços públicos foi tema de capacitação realizada pela Prefeitura de Vitória da Conquista com membros do alto escalão e técnicos da Prefeitura de Ilhéus. Realizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus, e organizado pela Controladoria-Geral do mesmo município, o evento contou com a presença da vice-prefeita Wanessa Gedeon e de representantes das seguintes secretarias e órgãos municipais: Gestão e Inovação, Comunicação, Corregedoria, Casa Civil, Saúde, Educação, Promoção Social, Fazenda, Cultura, Turismo e Meio Ambiente.

O ano também foi produtivo para a Corregedoria Municipal. Ao todo, foram 69 processos encerrados, sendo 27 Sindicâncias, quatro Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), oito Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e 30 Processos Administrativos Disciplinares (PAD). Além destes, há, no momento, 42 processos em tramitação.

A STPC tomou parte na organização do webinário “A LGPD Aplicada a Manifestações de Ouvidoria”, promovido pela Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) e pela Ouvidoria Geral da União (OGU). O evento contou com quase 900 visualizações simultâneas. Atualmente, Vitória da Conquista é membro da Câmara Técnica de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vinculada à Renouv.

Ouvidoria Geral do Município

Durante o ano, coube à Ouvidoria Geral do Município aperfeiçoar processos com novas ferramentas de gestão. O órgão, que é responsável por receber e encaminhar as manifestações de usuários dos serviços públicos, recebeu, de 1º de janeiro a 26 de dezembro de 2025, 4.735 manifestações da população, entre elogios, orientações, reclamações, denúncias, sugestões e solicitações. Trata-se de um crescimento de 52% em relação a 2024, quando foram registradas 2.491 manifestações. Ao todo, 95% foram concluídas e as demais estão em andamento, com tempo médio de resposta de 24 dias.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, foram encaminhadas 382 solicitações, com prazo médio de resposta de 24,79. O atendimento das manifestações é organizado por meio de processos da Gestão da Qualidade, que têm o objetivo de padronizar procedimentos e estruturar fluxos de trabalho. O monitoramento é feito com o apoio do Painel de Gestão em Ouvidoria, dispositivo informatizado que permite analisar temas recorrentes, acompanhar a quantidade de registros mensais e o andamento dos processos por secretaria. O sistema foi implementado em 2023, a fim de ampliar o controle e a transparência da administração municipal. Atualmente, está em fase de atualização.

Encontro de Agentes de Transparência

A mesma Ouvidoria promoveu o primeiro encontro para Agentes de Transparência, reunindo mais de 30 servidores designados pelas secretarias municipais de Vitória da Conquista. Eles se tornaram interlocutores da Ouvidoria Geral do Município e das pastas onde estão lotados.

Atuação múltipla

Já em seus últimos dias, 2025 também foi o ano em que Vitória da Conquista aderiu à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada – resultado da ação do Governo Municipal, por meio da STPC. Com isso, o município se tornou o primeiro ente baiano da federação a fazer parte desta Rede, cujo objetivo é fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), nos três níveis da federação.

Neste ano, a STPC tornou-se parte do Comitê Intersetorial de Governança do Poder Executivo (CIG), instituído por meio do Decreto nº 23.885, que regulamenta o Art. 15 da Política Municipal de Transparência e Integridade Pública (Lei Complementar 2.647/2022).

Criado para assessorar a Chefia do Poder Executivo na condução de políticas públicas, o CIG é presidido pela prefeita Sheila Lemos e conta com a participação das seguintes secretarias: Casa Civil, Secretaria Especial de Transformação Pública (SETP), Gestão e Inovação (Semgi) e Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), além da STPC.

Entre várias outras iniciativas, a STPC esteve presente na normatização do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) e do Plano Anual de Atividades do Controle Interno (PAACI), além de integrar o Comitê Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Elaboração do Plano Plurianual do Município, vigente pelo período 2026-2029.

Garantia de novos investimentos

Passou ainda pelos trâmites da pasta, entre outros setores, a inclusão de Vitória da Conquista entre os municípios contemplados com recursos do PAC Seleções 2025. Foram garantidos R$ 5,9 milhões, destinados a quatro obras nos eixos Saúde e Educação.

Outra conquista que contou com a participação da STPC, em termos de novos investimentos para o município, foi a garantia de um total de R$ 5,2 milhões em convênios e emendas parlamentares, direcionados a obras de infraestrutura nas áreas de agricultura e esporte.

Nota-se, portanto, que, embora a atuação da STPC ocorra especialmente dentro das repartições municipais, estaduais e federais, o resultado desse trabalho foi – e continuará a ser, em 2026 – percebido nas ruas urbanas e rurais pela população de Vitória da Conquista.