Apresentação

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP) é o órgão da administração direta responsável pela formulação, implementação e coordenação das políticas públicas municipais voltadas à preservação da ordem pública, proteção do patrimônio e defesa social em Vitória da Conquista. Sua criação integra, sob uma única gestão estratégica, as ações da Guarda Municipal e da Defesa Civil, buscando modernizar a resposta do município aos desafios da segurança pública.

Endereço: Avenida Juracy Magalhães, nº 3405, Boa Vista, Vitória da Conquista/BA, CEP 45026-090.
Telefones:
E-mail:
Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Competências

• Formular e implementar a política municipal de segurança pública em articulação com as esferas estadual e federal.
• Coordenar ações de prevenção à violência e proteção do patrimônio público municipal.
• Gerenciar as atividades da Guarda Municipal e da Defesa Civil.
• Administrar sistemas de videomonitoramento urbano e promover a cultura da paz.
• Fomentar a participação comunitária através do Conselho Municipal de Segurança.

Secretário

Cristóvão Lemos

 

Setores

Gabinete do Secretário: Assistência direta e estratégica, incluindo a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal.
Coordenação de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC): Responsável por ações de prevenção, mitigação e resposta a desastres.
Coordenação de Planejamento e Operações de Segurança: Gere a inteligência, o videomonitoramento e a fiscalização patrimonial.
Coordenação de Planejamento e Gestão Interna: Suporte administrativo e financeiro da pasta.
Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento: Focada na qualificação técnica dos agentes de segurança.
Guarda Municipal: Braço operacional da secretaria para proteção de bens, serviços e instalações.

Legislação

Lei Complementar nº 3.087/2025: Cria a SMSP, o Fundo Municipal (FUMSEP), o Conselho Municipal (CONSEG) e o Observatório (OSEP-Municipal).