Com o intuito de direcionar metas e frentes trabalhos do compromisso de Vitória da Conquista com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Organizações Unidas (ONU), a Prefeitura nomeou, na última sexta-feira (25), o Comitê Municipal de Acompanhamento, Monitoramento, Avaliação e Orientação das políticas públicas para a utilização e otimização dos indicadores dos ODS no âmbito local.

Constituem o comitê – estabelecido por meio do decreto municipal nº 23.358/2024 – representantes das secretarias municipais de Finanças (Sefin), Gestão e Inovação (Semgi) e Meio Ambiente (Semma), respectivamente, Rodrigo Bulhões, Romar Barros e Ana Cláudia Passos. À frente da coordenação dos trabalhos estará a servidora da Semma, Ludmila Dias.

A atuação da equipe tem foco no alcance das 169 metas e 231 indicadores definidos no plano de ação “Transformando o Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, tendo em vista o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR), estabelecido no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis (PCS).

Também compete ao comitê, acompanhar os indicadores com níveis de desenvolvimento “muito baixo” e “baixo” definidos na avaliação atual IDSC-BR, propor metas e indicadores municipais dos ODS, elaborar estratégias e programas direcionados ao fortalecimento metas prioritárias e estratégicas para o município, mapeamento de boas práticas na administração pública municipal, entre outros. Os indicadores são multidisciplinares, os quais variam desde educação, igualdade de gênero até água e saneamento, energia, transparência e governança.

De acordo com o secretário da Sefin, Rodrigo Bulhões, uma reunião será realizada para abordar as principais articulações necessárias para atingir os objetivos dessa política pública no âmbito municipal, a exemplo do levantamento de indicadores que medirão o progresso. “A articulação entre as secretarias será fundamental para o sucesso da iniciativa. Também vamos unir esforços com os demais setores para que possamos criar um ambiente colaborativo e potencializar as ações”, afirmou o gestor da pasta.

17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma coleção de metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), os quais constituem a resolução 70/1: “Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que posteriormente foi encurtado para Agenda 2030, um amplo acordo intergovernamental que funciona como a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

Os ODS abrangem questões de desenvolvimento social e econômico, incluindo pobreza, fome, saúde, educação, aquecimento global, igualdade de gênero, água, saneamento, energia, urbanização, meio ambiente e justiça social. O processo foi liderado pela ONU e envolveu os 193 Estados Membros, cujo grupo o Brasil faz parte, e a sociedade civil local.

Já o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil (IDSC – BR) é uma iniciativa do Instituto Cidades Sustentáveis, no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis, em parceria com o Sustainable Development Solutions Network (SDSN), e apoio do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). O objetivo do IDSC-BR é definir referências e metas com base em indicadores e facilitar o monitoramento dos ODS em nível local, além de ferecer as ferramentas necessárias para os municípios brasileiros superarem esse desafio é uma das grandes ambições.

Histórico – Em 1992, foi realizado o ECO-92 no Rio de Janeiro, pelo qual o conceito de Desenvolvimento Sustentável foi introduzido à política mundial. Nessa conferência, 178 países adotaram a Agenda 21, um plano de ação para desenvolver parcerias e possibilitar avanços. Dez anos depois, em 2002, em Joanesburgo, África do Sul, foi realizada a Rio+10 (Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável), onde os países reforçaram os compromissos traçados em 1992. Em 2012, ocorreu a Rio+20, novamente no Rio de Janeiro, onde foram lançadas as bases para a criação das ODS e acordado o documento “O futuro que queremos”. Por fim, em setembro de 2015, os 17 ODS foram acordados na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da ONU.