A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Especial de Transformação Pública (SETP), instituiu um novo procedimento para solicitação, análise, classificação, priorização, desenvolvimento e homologação de soluções tecnológicas no âmbito da Administração Municipal. A medida está formalizada por meio da Portaria nº 001/2026, publicada ontem (5).

O normativo estabelece critérios objetivos, padronizados e transparentes para a gestão das demandas tecnológicas dos órgãos municipais, utilizando a Matriz GUT (que avalia Gravidade, Urgência e Tendência) como ferramenta oficial de definição de prioridades. O objetivo é garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos, alinhamento estratégico às diretrizes de transformação digital e maior foco no impacto direto ao cidadão.

De acordo com a Portaria, compete à Secretaria Especial de Transformação Pública validar as solicitações, aplicar a Matriz GUT, homologar a priorização final e autorizar o desenvolvimento, manutenção ou contratação das soluções tecnológicas. Já a Central Estratégica de Tecnologia e Inovação (Ceti), unidade vinculada à SETP, será responsável pela análise técnica, estimativa de esforço, avaliação de riscos, desenvolvimento, implantação e suporte das soluções.

As solicitações deverão ser encaminhadas pelos órgãos municipais à SETP e deverão conter, obrigatoriamente, informações como a descrição da necessidade, justificativa administrativa, impactos da não realização, valor gerado para o cidadão, urgência percebida, alinhamento ao Plano Plurianual (PPA) e identificação do responsável técnico da unidade demandante.

A priorização das demandas será definida a partir do Índice GUT, obtido pela multiplicação dos fatores Gravidade, Urgência e Tendência, resultando em uma escala que varia de prioridade baixa a prioridade crítica. Demandas classificadas como críticas, por exemplo, serão executadas imediatamente, em regime de contingência, sempre resguardando a segurança da informação e a continuidade dos serviços públicos.

A Portaria também regulamenta o acompanhamento das soluções em sistema próprio, assegurando transparência e rastreabilidade das demandas, além de prever a possibilidade de realocação de prioridades ou suspensão temporária dos projetos, quando necessário.

Todas as soluções tecnológicas desenvolvidas deverão observar a Política Municipal de Segurança da Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as diretrizes de acessibilidade digital, padrões de interoperabilidade e demais normas técnicas definidas pela SETP.

Com a iniciativa, o Município reforça a governança da transformação digital, promovendo maior eficiência administrativa, segurança, planejamento estratégico e melhoria contínua dos serviços prestados à população.