Em celebração ao Dia do Consumidor, no dia 15 de março, a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nessa quinta-feira (29), o Decreto n° 23.107, que cria a comissão responsável pela organização da Semana Municipal de Defesa do Consumidor, instituída pela Lei n° 2.122, sancionada em 2017.

A comissão é composta pelo coordenador do Procon, Rafael Meira, representante do Poder Executivo; pelo vereador Edvaldo Ferreira Júnior, representante do Poder Legislativo; pela advogada Caroline Ferraz Ribeiro, representante da OAB; pelo promotor de justiça George Elias Pereira Gonçalves, representante do Ministério Público; e pelo defensor público Robson Vieira Lima, representante da Defensoria Pública.

Além de promover a divulgação dos direitos e deveres do consumidor, a Comissão Organizadora tem como objetivos: elaborar e coordenar a programação da Semana Municipal de Defesa do Consumidor; organizar campanhas de esclarecimento sobre o consumo responsável; divulgar dados sobre os trabalhos realizados pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), e organizar eventos para debater os problemas locais ligados ao consumo.

Segundo o coordenador do Procon, a nomeação saiu na quarta-feira (28) e a partir de agora os membros estarão se reunindo para definir a programação.