Prefeito Herzem Gusmão participa da abertura do evento

Vitória da Conquista é o primeiro município da Bahia a realizar a formação, que vai até sexta-feira (10)

Durante esse mês, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), realiza a campanha de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, que tem como lema: “Não Feche os olhos”.

Uma das ações é a Oficina Formativa: “A arte, a técnica e a ética da escuta protegida de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violência em especial a sexual – Implantação da Lei 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018”, em parceria com a Organização não governamental Childhood. A qualificação acontece no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente e a abertura do evento, nesta manhã (08), contou com a presença do prefeito Herzem Gusmão, da vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, do promotor da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Coelho e dos consultores da Childhood.

Vitória da Conquista é o primeiro município da Bahia a realizar a formação, que vai até sexta-feira (10). “O desafio é grande e não cabe o improviso. Estamos no caminho certo ao trazer essa ong e esse projeto. Eu tenho certeza que estamos preparados para a sala de escuta protegida e que nosso governo dará uma atenção especial a ela”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão.

A lei, que está sendo implantada em Vitória da Conquista, estabelece garantias e procedimentos para a escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante inquéritos e processos judiciais. Dois grandes avanços do Decreto, que homologou a lei, foram: a definição de parâmetros para a escuta especializada (a ser realizada pelos órgãos da rede de proteção) e de diretrizes do depoimento especial (técnica utilizada para a produção de prova pelo Sistema de Justiça). O decreto garante ainda capacitação dos profissionais que realizarão a escuta especializada e compartilhamento das informações sobre a criança, a violência sofrida e os encaminhamentos da rede de cuidado sob sigilo.

O consultor da Childhood, Benedito Santos, apresenta os temas a serem trabalhados

O consultor da Childhood, Benedito Santos, apresentou os temas a serem trabalhados durante os três dias e desejou aos presentes uma boa oficina de trabalho. A primeira temática trabalhada na oficina foi a conceituação de Abuso Sexual e Exploração Sexual. A psicóloga Gorete Vasconcelos palestrou sobre o assunto. “Vitória da Conquista é uma cidade pioneira e nestes dias vamos trabalhar a implantação da lei, do protocolo especial de crianças e adolescentes vítimas de violência e hoje abordamos a questão do que é a violência sexual, suas consequências e também discutimos um pouco sobre que Rede temos em Conquista”, comentou a consultora da Childhood Brasil.

A oficina é destinada aos diretores, coordenadores e gerentes de Desenvolvimento Social; Promotores de Justiça (Infância e Juventude e Criminal), Juízes (Infância e Juventude e Criminal), Defensor Público da Infância e Juventude, Conselheiros Tutelares, Conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros municipais de Assistência Social, Delegados da Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Comandantes da Polícia Militar e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da UESB.

Técnicos do Governo Municipal participam do evento

A ONG internacional atua, ao longo de vários anos, na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes e na sua proteção contra processos de revitimização decorrentes de processos judiciais. A Childhood já reconheceu o Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista como serviço de referência no Brasil. Em todo país, existem apenas seis instituições com as mesmas caraterísticas do Centro conquistense, que possui uma especificidade inédita de atender no serviço todos os tipos de violência contra a criança e adolescente.

OAB vai à escola – À convite de Herzem, a advogada Kelly Newton falou sobre o projeto “OAB vai à Escola”, que tem como objetivo conscientizar alunos das escolas públicas sobre a importância dos direitos humanos e da cidadania, através de palestras e debates realizados por advogados voluntários nas salas de aula. Um dos temas abordados pelo projeto é o abuso sexual de meninos e meninas. Segundo a vice-presidente da Comissão Oab Mulher, mais de 10 mil alunos de nove municípios da região participaram das palestras.