O conselho é composto por 12 membros titulares e 12 suplentes

Os novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nomeados pelo decreto nº 23.918, tomaram posse nesta terça-feira (7) para o mandato referente ao biênio 2025–2027. A cerimônia foi realizada no auditório do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) e contou com a presença dos membros titulares, seus respectivos suplentes e autoridades municipais.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). Cabe a cada conselheiro acompanhar e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão da pessoa com deficiência, abrangendo áreas como educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, esporte, lazer e política urbana.

Durante a cerimônia, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, destacou a importância da atuação do conselho na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Não existe conselho vivo e atuante sem participação efetiva. Quem assume essa função precisa ter clareza de que tudo é fruto da luta e do engajamento coletivo. É assim que fortalecemos a democracia e construímos uma cidade mais inclusiva. Não é por acaso que Vitória da Conquista recebeu o título de melhor cidade da Bahia para se viver. Apesar dos desafios, é um dos municípios brasileiros que mais avançaram nas políticas públicas”, afirmou o secretário.

A mesa de abertura também contou com a presença da promotora de Justiça Guiomar Miranda, do presidente da Associação Conquistense de Inclusão do Deficiente (Acide), Herbert Ferraz, e do atual presidente do conselho, Célio Barbosa. Em sua fala, Célio Barbosa avaliou a gestão 2022–2024 e destacou a responsabilidade dos novos conselheiros. “Tivemos muitos avanços, como a contratação de intérpretes de Libras, a criação do Fundo da Pessoa com Deficiência e discussões sobre acessibilidade e eventos voltados para o público com deficiência. Esperamos que a nova gestão siga o mesmo caminho. Temos certeza de que isso acontecerá, pois o grupo que assume é coeso e comprometido”, ressaltou o presidente da gestão 2022-2024.

O conselho é composto de forma paritária, com 12 membros titulares e 12 suplentes, sendo seis representantes do poder público municipal e seis da sociedade civil organizada. Recém-empossada, Karoline Quaresma, representante das entidades socioassistenciais, ressaltou a importância do órgão para o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência em Vitória da Conquista. “O conselho é um espaço fundamental para apontar o que precisa ser melhorado, dar retorno sobre o que está funcionando e propor soluções para garantir o cumprimento dos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão. A pessoa com deficiência já tem respaldo legal, mas sabemos que a efetivação ainda é um desafio. Participar desse conselho é a oportunidade de tornar esses direitos realmente concretos”, destacou a conselheira.