O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa habitacional que tem como objetivo combater o déficit habitacional no país.

Vitória da Conquista foi contemplada com a Faixa Urbano 1, que beneficia famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.850,00.

Ao todo, foram aprovados oito empreendimentos, totalizando 1.644 unidades habitacionais.

Para acompanhar a execução do programa, foi criado o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), conforme a Portaria nº 75/2025 do Ministério das Cidades.

Dúvidas mais frequentes sobre o Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista

 

As inscrições para o programa já começaram?

Sim. O período de cadastro para o Minha Casa, Minha Vida iniciou no dia 6 de outubro e segue aberto até o dia 5 de dezembro.

Quem pode se inscrever?

Podem se inscrever pessoas que residem em Vitória da Conquista há pelo menos 2 anos; Tenham renda familiar bruta de até R$ 2.850,00; Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); e não possuem imóvel próprio em seu nome.

Além disso é necessário integrar o déficit habitacional do município. Para isso é preciso preencher pelo menos um dos seguintes critérios:

1 – Viver em habitação precária;
2- Dividir a casa com mais de uma família (coabitação);
3- Ter mais de 3 pessoas por dormitório na sua moradia atual;
4- Gastar mais de 30% da renda familiar com aluguel;
5- Estar recebendo aluguel social provisório (Benefício eventual do auxílio moradia);
6- Encontrar-se em situação de rua ou com trajetória de rua.

Quais documentos são necessários para a inscrição?

É necessário apresentar os documentos originais:

  • Documento de identificação e título de eleitor do responsável familiar;
  • Documento de identificação dos integrantes do grupo familiar;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Certidão de casamento averbada, em caso de divórcio;
  • Certidão de óbito, em caso de falecimento de um dos cônjuges;
  • Declaração de união estável, se aplicável;
  • Folha resumo do CadÚnico, dentro da validade de 2 (dois) anos;
  • Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 03 (três) meses;
  • Comprovante de renda atualizado dos integrantes do grupo familiar maiores de 18 (dezoito) anos;
  • Laudos médicos com indicação do CID – Classificação Internacional de Doenças, em caso de responsável familiar ou integrante do grupo familiar com deficiência, doença crônica ou microcefalia;
  • Contrato de aluguel vigente ou Declaração de Moradia em Imóvel Alugado sem Contrato Formal.

Onde posso fazer minha inscrição?

Foram montados dois postos estratégicos, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Os postos de atendimento estão localizados na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), situada na Avenida Brumado, Bairro Brasil, e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema. Cada posto foi designado para atender moradores de regiões específicas da cidade.

Na PZO, são atendidos os moradores dos bairros Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá.

Já na Semdes, o atendimento é destinado aos bairros Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Airton Sena, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade.

Já fiz um cadastro na diretoria de Habitação, preciso fazer de novo agora?

Sim. O cadastro que a Diretoria de Habitação estava realizando anteriormente era o Cadastro Municipal de Habitação, que serve de base para todos os programas habitacionais do município. Agora, estão abertas as inscrições exclusivas para o Programa Minha Casa, Minha Vida, por isso é importante atualizar o seu cadastro, mesmo que você já seja inscrito no Cadastro Municipal de Habitação.

Eu preciso dormir na fila para conseguir ser atendido?

Não. Não é necessário chegar de madrugada nem dormir na fila. A Prefeitura descentralizou o processo de cadastramento para garantir um atendimento rápido e organizado, dentro do prazo de inscrições, que vai até o dia 5 de dezembro.

Todos os cadastros feitos dentro desse prazo serão analisados com base nos critérios de prioridade definidos pelo Governo Federal (Portaria nº 738/2024) e pela portaria municipal. A ordem de cadastramento não influencia na seleção.

Custa algum valor para se inscrever?

Não. As inscrições são gratuitas.

Caso eu seja contemplado, qual será o valor das parcelas?

• Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos de pagamento.
• Para os demais contemplados, a parcela pode variar de R$ 80,00 a R$ 356,90, com contratos de até 60 meses (5 anos).

Quais são as etapas do programa até sair a primeira lista de contemplados?

O processo do Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista começa com a publicação do edital, no qual a Prefeitura irá divulgar os prazos, locais de atendimento, documentos necessários e demais informações sobre o programa.

Em seguida, será aberto o período de inscrições, que terá duração de 60 dias. Após o encerramento desse prazo, todos os cadastros recebidos passarão por uma análise e serão organizados conforme os critérios de prioridade definidos pelo Governo Federal e pela portaria municipal. Na sequência, uma comissão fará a verificação documental para confirmar as informações prestadas pelas famílias inscritas.

Com essa etapa concluída, a Prefeitura encaminhará à Caixa Econômica Federal uma lista de candidatos para que seja feita a análise de crédito e de conformidade. Depois da devolutiva da Caixa, com os nomes dos beneficiários aptos, a Prefeitura publicará oficialmente a lista final dos contemplados.

Assim que eu for contemplado, já recebo meu imóvel?

Não. Cada empreendimento está em uma fase diferente de construção. A previsão é que as primeiras unidades sejam entregues a partir de junho de 2026.

Como é feita a seleção? Existe algum critério para a seleção das famílias que serão contempladas?

Sim. Antes de serem enviados à Caixa, os cadastros são organizados de acordo com a lista de 10 critérios de prioridade do Governo Federal (Portaria nº 738/2024) e um critério municipal, que será definido no edital de abertura das inscrições.

Critérios do Governo Federal:
1. Famílias em que a responsável familiar seja mulher (A comprovação é feita pela declaração no Cadastro Único);
2. Famílias com pessoas negras na composição (A comprovação é feita pela declaração no Cadastro Único);
3. Famílias com pessoas com deficiência (É necessário apresentar laudo médico atualizado com CID);
4. Famílias com idosos;
5. Famílias com crianças ou adolescentes;
6. Famílias com pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa (É necessário apresentar laudo médico);
7. Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (É necessário apresentar comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público);
8. Famílias indígenas ou quilombolas (A comprovação é feita pela declaração no Cadastro Único);
9. Famílias residentes em áreas de risco, como deslizamentos, inundações, etc. (Para comprovação é necessário apresentar laudo emitido pela Defesa Civil);
10. Pessoas que já foram contempladas pelo programa em edições anteriores e que tiveram o contrato distratado ou rescindido involuntariamente, conforme a Portaria 488/2017 do Ministério das Cidades.

Além disso, de acordo com a Portaria 738 de 2024 do Ministério das Cidades:
• 50% das unidades devem ser destinadas a beneficiários do Bolsa Família, BPC ou pessoas com microcefalia;
• 3% para pessoas com deficiência;
• 6% para idosos;

Quando acontecerá a entrega dos imóveis?

As datas variam conforme cada empreendimento, o estágio da obra e a construtora responsável. O primeiro residencial tem previsão de entrega em junho de 2026.

Como são os residenciais? Onde ficam localizados?

Acesse a página dos residenciais e conheça a localização, infraestrutura e previsão de entrega de cada empreendimento.

Residenciais Minha Casa Minha Vida 2025