A experiência de Vitória da Conquista na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes foi, mais uma vez, destaque nacional. Na última semana, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Instituto Aliança, publicou um documento que apresenta o município como exemplo na construção de uma agenda transversal voltada à infância e adolescência. A publicação destaca, entre outros pontos, a inclusão de ações para crianças e adolescentes no orçamento público municipal e os investimentos no fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

O material sistematiza a trajetória de Vitória da Conquista e demonstra como o compromisso político com a pauta da infância pode se transformar em práticas institucionais consolidadas. Um dos principais focos do documento é a incorporação da Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes no planejamento orçamentário do município, além do fortalecimento dos Conselhos Tutelares como instâncias essenciais do Sistema de Garantia de Direitos.

A publicação também resgata avanços construídos ao longo das últimas décadas, desde a criação do primeiro Conselho Tutelar no município, em 1991, até a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que passou a incorporar de forma estruturada políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

A expectativa é que a experiência de Vitória da Conquista possa servir de inspiração para outros municípios brasileiros. Segundo o Unicef, o documento reúne estratégias capazes de auxiliar gestores públicos na superação de desafios comuns relacionados à garantia de direitos, além de apresentar modelos de investimento nos Conselhos Tutelares e caminhos para a consolidação de políticas de Estado voltadas à infância e adolescência. A publicação também traz um roteiro metodológico com lições sobre participação social e protagonismo de adolescentes na construção de políticas públicas.

Compromisso com a agenda da infância e adolescência

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o reconhecimento demonstra a importância do trabalho integrado entre diferentes áreas da gestão municipal. “Esse reconhecimento mostra que quando existe planejamento, articulação entre as secretarias municipais e compromisso com a garantia de direitos, é possível avançar de forma concreta na proteção de crianças e adolescentes. Vitória da Conquista vem construindo essa agenda de forma coletiva, envolvendo diferentes setores da gestão e também a participação da sociedade civil, sempre com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e ampliar as oportunidades para crianças e adolescentes”, destacou o secretário.

Já o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, ressaltou a importância de incorporar a agenda da infância e adolescência no planejamento financeiro do município. “Temos trabalhado de forma integrada, garantindo que as ações voltadas para crianças e adolescentes estejam presentes no planejamento e no orçamento do município, além de fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares. O objetivo é avançar com responsabilidade e compromisso, para assegurar direitos e construir um futuro melhor para nossas crianças e jovens”, disse.

Destaques da experiência conquistense

Entre os pontos destacados pelo documento está a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social (CMRPC), responsável por articular diferentes setores da administração pública e instituições do Sistema de Garantia de Direitos, como Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública.

Outro avanço ressaltado é a implementação do Complexo de Escuta Protegida, iniciativa pioneira que atende às diretrizes da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017). O espaço garante atendimento humanizado e especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O fortalecimento dos Conselhos Tutelares também aparece como um dos principais resultados da política municipal. Nos últimos anos, o município ampliou de três para quatro unidades, investiu na melhoria da infraestrutura, na capacitação continuada dos conselheiros e na garantia de direitos trabalhistas. Entre 2021 e 2025, foram destinados mais de R$ 1,6 milhão para o fortalecimento desses órgãos.

O documento também destaca a realização de diagnósticos aprofundados sobre a realidade das crianças e adolescentes no município, que subsidiaram a construção da Política Municipal Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente (PMIDCA) e do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2025–2034).

Por fim, a publicação evidencia a inovação no planejamento orçamentário municipal, com a criação do conceito de “orçamento sustentável”, que integra as dimensões de infância e adolescência, igualdade de gênero, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e eficiência na gestão pública. O processo contou com ampla participação social, incluindo uma plataforma digital que recebeu mais de 47 mil contribuições da população.