Gestores da Semdes participam de reunião sobre o atendimento a usuários de tornozeleiras eletrônicas

Na tarde desta terça-feira (29), gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social reuniram-se no auditório da Rede de Atenção para participar de uma reunião sobre o monitoramento e ressocialização dos usuários de tornozeleira eletrônica. O objetivo é o de preparar os atendentes da rede de serviços de assistência social para atender, seguindo a Constituição, a população carcerária e seus familiares.

A Constituição Federal, em seu artigo 203, assegura a todos os cidadãos o direito à assistência social. Desta forma, a Semdes é o órgão responsável, a nível municipal, pelas políticas públicas de direitos humanos e atende a cidadãos e grupos em situações de vulnerabilidade.

De acordo com o secretário interino de desenvolvimento social, Michael Farias, a reunião busca debater ações estratégicas para garantir, de maneira institucional, o atendimento tanto aos apenados quanto aos seus familiares. “A ideia é ampliar o debate, entre diversos organismos que fortalecem o trabalho de proteção social, para que os direitos constitucionais sejam garantidos a todos os cidadãos”, afirma o secretário.

A psicóloga do Núcleo de Monitoramento Remoto, Simone Máximo, ressalta aos participantes o funcionamento do monitoramento remoto feito pelas tornozeleiras eletrônicas e suas implicações quanto ao papel de ressocialização do detento. “É necessário estabelecer protocolos específicos para os encaminhamentos da rede referentes a este usuário. Há indicativos de que o uso da tornozeleira eletrônica é um método eficaz para a ressocialização do apenado e a garantia dos serviços de assistência também facilita esse processo”, explica Simone.