Apresentação

O Conselho Municipal de Transportes Públicos é órgão tem como objetivo promover a participação da população na gestão do sistema de transporte coletivo de passageiros; orientar e exercer a fiscalização dos programas, proventos, diretrizes e planos referentes ao sistema de transporte. Compreende-se como Sistema Municipal de Transportes: o transporte coletivo de passageiros – ônibus, táxi e fretamento -; as vias, a circulação viária e o controle e organização do trânsito para efetivação do transporte coletivo; a estrutura operacional do sistema de transporte coletivo por ônibus, a fiscalização do cumprimento do regulamento dos transportes coletivos no município e o transporte de cargas.

 

a) Endereço, telefone e e-mail

  • Endereço: Rua Carlécio Santos Sande, nº 109 B – Cruzeiro
  • Telefone: (77) 3429-7352
  • E-mail: sit-vca.coordenacao@outlook.com

b) Data e horário das Reuniões:

  • Reunião (Plenárias): Mensalmente
  • Horário: data e horário (Comunicação Ofício/Circular)

c) Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a) Executivo(a)

  • Presidente: Tônia Viana Rocha
  • Vice-Presidente: Ana Paula Gobira Alves
  • Secretário(a) Executivo(a):

d) Lei de criação

  • Lei Municipal nº 1.941, de 11 de outubro de 2013. Altera a redação da Lei Municipal nº 1291, de 15 de setembro de 2005, e dá outras providências. http://leismunicipa.is/eynlg
  • Lei Municipal nº 1.291, de 15 de setembro de 2005. Reestrutura e regulamenta inteiramente o Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Vitória da Conquista. http://leismunicipa.is/qtpkb
  • Lei Municipal nº 693, 11 de janeiro de 1993. A Lei nº 650/92, relativa à composição do CMT – Conselho Municipal de Transportes e dá outras providências. /wp-content/uploads/Lei_693_93.pdf
  • Lei Municipal nº 650, 20 de maio de 1992. O Conselho Municipal de Transportes – CMT – de Vitória da Conquista-Ba. Institui Normas para estes serviços públicos e dá outras providências. /wp-content/uploads/Lei_650_92_CriacaoConselhodeTransporte.pdf

e) Regimento interno

f) Resolução do Conselho

  • Não possui

g) Outros documentos normativos