Postado em 25 de outubro de 2016 as 11:36:12 e atualizado em 18 de novembro de 2022 as 10:49:02
O conselho tem como finalidade formular e promover políticas, medidas e ações para a garantia dos direitos da mulher; desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas sobre a condição da mulher; promover articulações, intercâmbios e convênios com instituições públicas e privadas, entre outras ações. O órgão é formado por 15 conselheiras, que devem encaminhar sugestões manifestadas pela sociedade e projetos, além de opinar sobre denúncias.
Endereço: Av. Jesiel Norberto, Nº 40 – Candeias – CRAV
Telefone: (77) 3424-1385
E-mail: cmm.mulher@gmail.com
Dia de reunião: 1ª quarta do mês
Reunião das Câmaras Técnicas: 3º quarta-feira de cada mês
Horário: Às 16:30hrs
Presidente: Maria Otília Soares
Vice-Presidente: Dayana Evelinne Andrade dos Santos Araújo
Secretária: Marcia Viviane Araújo
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- LEGISLAÇÃO
Lei nº 868/1997 – Autoriza a criação do Conselho Municipal da Mulher, como órgão da administração do município
Decretos 20.828/21 e 21.042/21 – Alteram os membros para o Conselho da Mulher
Errata do Decreto Municipal n.º 20.828_2021.
Decreto Municipal nº 21.844-2022 – Altera os membros para o Conselho da Mulher