O Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) realizou a primeira reunião plenária de 2026. O encontro, que aconteceu de forma virtual na última segunda-feira (2), teve três pontos de discussão: a aprovação do relatório com as atividades executadas em 2025, a validação do plano de trabalho para o ano de 2026, e a definição da composição das Comissões Intersetoriais Permanentes voltadas às ações estratégicas de enfrentamento às violências física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes.

Comitê de Gestão Colegiada durante primeira reunião plenária do ano

Com base no relatório das atividades desenvolvidas no último ano, o CMRPC utilizou os dados e experiências acumuladas como referência para subsidiar a elaboração das ações previstas no plano de trabalho de 2026. Para este ano, estão previstos diversos avanços no campo da infância e adolescência, entre eles a implementação de uma política municipal de formação continuada para a rede de proteção social, o desenvolvimento do Sistema de Registro, Monitoramento e Avaliação do Atendimento dos Casos de Violência por meio do software Proteção em Rede e a construção de uma metodologia de atendimento integrado às crianças vítimas de violência no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca).

O plano de ação também contempla o aperfeiçoamento das estratégias de atuação nos casos de violência contra crianças e adolescentes em articulação com os órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário, a divulgação de materiais elaborados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) que registram o processo de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) em Vitória da Conquista, além da execução da campanha municipal do “18 de Maio”, realizada anualmente no município como parte das ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Os membros do CMRPC aprovaram as ações que serão executadas em 2026

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a expectativa é que 2026 seja um ano de consolidação dos avanços já alcançados pelo município na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “O trabalho do Comitê é fundamental para garantir que as ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes ocorram de forma articulada entre os diversos órgãos públicos. Queremos que o nosso município siga na rota da proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. De forma articulada, seguiremos qualificando as ações e implantando estratégias cada vez mais integradas para o enfrentamento das violências. Nosso objetivo é assegurar que cada criança e adolescente tenha seus direitos garantidos e acesso a uma rede de proteção eficiente e humanizada”, destacou o secretário.

No final da reunião, foram eleitos os integrantes das duas Comissões Intersetoriais Permanentes do CMRPC. A primeira é voltada às ações estratégicas de enfrentamento das violências física e psicológica contra crianças e adolescentes, e a segunda ao enfrentamento da violência sexual. Ambas as comissões serão compostas por seis integrantes, sendo três deles os representantes das políticas de Saúde, Educação e Assistência Social, e os demais indicados entre os órgãos que integram o Comitê. As comissões também poderão contar com a participação de técnicos e especialistas designados conforme o foco de cada grupo, tendo como principal objetivo propor e acompanhar ações específicas relacionadas aos temas aos quais estão vinculadas.

Mirna

A integrante do Comitê e juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória da Conquista, Mirna Fraga, destacou que a reunião foi um momento de renovação de compromissos e planejamento. “Esta reunião inaugural foi fundamental para alinharmos as expectativas e definirmos prioridades conjuntas. Como magistrada, percebo a importância desse momento de articulação, onde cada órgão e instituição reafirma seu papel na proteção integral de crianças e adolescentes. A aprovação do plano de trabalho 2026, com seus eixos estratégicos, demonstra a maturidade e o planejamento estruturado do Comitê”, afirmou a magistrada.