O Centro de Apoio à Saúde Animal (CASA) sediou, nesta quarta-feira (17), uma palestra sobre a campanha Dezembro Verde. A ação buscou conscientizar tutores sobre a importância do combate ao abandono e aos maus-tratos contra os animais.

Palestra sobre a campanha Dezembro Verde

No Brasil, conforme o Índice de Abandono Animal de 2024, cerca de 30,2 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono. O número de casos de maus-tratos nos estados do país teve crescimento entre 8% e 9,5% de acordo com dados do Instituto Pet Brasil.

Marcado pelas férias escolares, viagens e festas de fim de ano, o mês de dezembro é considerado o período com maior incidência de abandono de animais domésticos. Nessa época, muitos tutores acabam negligenciando os cuidados necessários ou passam a tratar os animais como obstáculos à rotina ou a compromissos temporários.

A técnica do Módulo de Educação Ambiental, Lucineia Soares, ressaltou a importância da sensibilização dos tutores em relação à causa. “Levamos os ouvintes a compreender que a legislação brasileira protege os animais domésticos e pune quem comete esses crimes.” No Brasil, a legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de novos animais para os infratores.

Lucineia também destacou que a conscientização é fundamental para o exercício e a promoção da guarda responsável. “É o primeiro passo para combater e evitar essa prática cruel e construir uma sociedade mais empática e comprometida com o bem-estar animal”, completou.

Equipamentos de proteção e bem-estar animal

Equipamentos voltados à proteção e ao bem-estar dos animais têm fortalecido as políticas públicas municipais na área. Entre eles estão o Centro de Apoio à Saúde Animal (CASA), primeiro equipamento público municipal da Bahia a oferecer atendimento veterinário gratuito, e o Castramóvel, uma unidade móvel que realiza a castração de cães e gatos em bairros urbanos e localidades rurais de Vitória da Conquista.

Legislação municipal de proteção animal

Vitória da Conquista conta com leis voltadas à proteção animal, entre elas:

  • Lei nº 2.207/2017: institui a aplicação de multa para atos de crueldade contra animais, sem prejuízo das sanções previstas nas legislações federal e estadual.
  • Lei nº 2.383/2020: dispõe sobre a circulação de animais em espaços públicos e privados.
  • Lei n° 2.954/2024:reconhece cães e gatos como seres capazes de sentir dor, medo e angústia.

Ao presenciar ou ter conhecimento sobre casos de maus-tratos ou abandono de animais, a população pode acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou registrar boletim de ocorrência.