Mesa diretora da Câmara, nesta sexta-feira, 15

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 foi aprovada nesta sexta-feira (15) pela Câmara de Vereadores. De acordo com o Projeto de Lei nº 25/2023, o orçamento estimado pela Prefeitura de Vitória da Conquista para o próximo ano é de R$ 1.887.137.608,55 – ou seja, mais de R$ 350 milhões a mais do que o valor de 2023.

Além de estimar a Receita, o Projeto de Lei fixa a Despesa para o exercício de 2024, mantendo a compatibilidade com as diretrizes e metas do plano plurianual desenvolvido para o quadriênio 2022/2025 e com a Lei nº 2.809, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. A LOA compreende dois tipos de orçamento: o Fiscal e o da Seguridade Social.

Entre as secretarias com as maiores estruturas da Administração Municipal, a que receberá a maior parcela desse volume de recursos é a Secretaria Municipal de Educação (Smed). Ao longo do ano, serão investidos no setor R$ 453.542.104,58.

Em segundo lugar, aparece a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a qual serão destinados R$ 424.957.000,00. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) deverá dispor de R$ 387.732.304,33.

À Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), caberá um montante de R$ 105.126.517,02. E, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) o orçamento destina R$ 45.368.947,26 dos recursos previstos pelo Município.

Além dos setores já mencionados, a aprovação do orçamento de R$ 1.887.137.608,55 permitirá ao Município diversificar os investimentos em cultura, esporte, lazer, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento econômico e gestão de pessoas, além da manutenção do funcionamento da máquina pública municipal.

Dessa forma, a Prefeitura de Vitória da Conquista poderá continuar a promover o aumento da qualidade de vida da população e garantir a eficiência na execução das atividades e na prestação dos serviços públicos.