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Postado em 18 de junho de 2024 as 10:25:42
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prorrogou até o dia 20 de agosto, o período de cadastro para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O atendimento será feito de segunda a sexta, das 8h às 13h, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do cidadão, na sala 5, do Polo de Educação Permanente, dentro do Complexo de Saúde (Cemae).
A CIPTEA assegura à pessoa com autismo a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Confira abaixo o escalonamento:
| Nascidos em: | Período de cadastro (ano 2024): |
| Janeiro | 25 a 28 de junho |
| Fevereiro | 03 a 5 de julho |
| Março | 08 a 10 de julho |
| Abril | 11, 12 e 15 de julho |
| Maio | 16 a 18 de julho |
| Junho | 19, 22 e 23 de julho |
| Julho | 24 a 26 de julho |
| Agosto | 29 a 31 de julho |
| Setembro | 01, 02 e 05 de agosto |
| Outubro | 06 a 08 de agosto |
| Novembro | 09, 12 e 13 de agosto |
| Dezembro | 14, 19 e 20 de agosto |
Para realizar o cadastro é necessário levar original e cópia dos seguintes documentos: cartão SUS, comprovante de residência de Vitória da Conquista, RG ou certidão de nascimento, CPF, laudo do exame de ABO/RH (tipo sanguíneo), uma foto 3×4 (original/colorida), relatório médico com indicação da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O cadastro só poderá ser feito com a documentação completa, por isso, o cidadão deve providenciar previamente todos os itens solicitados.
Aqueles que já possuem a carteirinha também poderão realizar o cadastro municipal, para que todos tenham acesso aos direitos que serão assegurados por meio desse documento. O município seguirá as recomendações conforme aLei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020.
Entrega carteiras de identificação
As carteiras de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) dos cadastros que já foram realizados estão em fase de confecção e seguirão o mesmo ordenamento do cadastro. Posteriormente será divulgado um cronograma para a entrega.
