A primeira Audiência Pública para discussão do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), foi realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, com a participação de representantes dos poderes Legislativo e Executivo, professores e alunos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), da sociedade civil e de outras entidades.

A função principal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é direcionar o crescimento e desenvolvimento de Vitória da Conquista, principalmente nas questões relacionadas à mobilidade urbana, habitação, infraestrutura e ambientais.

A audiência foi conduzida pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior, presidente da comissão do PDDU implantada pela Câmara para conduzir os trabalhos, que afirmou que a discussão visa à reforma e renovação do Plano Diretor de 2006, ainda vigente, para que possa valer por mais 30 ou 40 anos. “Precisamos aumentar e muito essa discussão junto com a população. Então, a nossa ideia é realmente trazer a maior publicidade possível, a maior participação popular da sociedade civil organizada para que várias sugestões sejam incorporadas ao PDDU e, a partir daí, esse projeto esteja pronto para a votação. Logo em seguida, acho que em meados de novembro, nós estaremos realizando a votação”, ressaltou o vereador.

Jackson Yoshiura

O secretário municipal de Infraestrutura, Jackson Yoshiura, pontuou que a Prefeitura tem se debruçado na elaboração do PDDU e, para isso, muitas discussões e grupos temáticos foram realizados para que expressassem também a voz e o sentimento da população sobre essas questões que impactam o desenvolvimento do município. Por esse motivo, o documento foi escrito em uma linguagem mais fácil e acessível, justamente para que as pessoas que serão beneficiadas com esse Plano de Desenvolvimento, tenham condições de compreender a cidade que será planejada para os próximos anos.

“No primeiro momento será tratada a norma principal, depois nós teremos as normas que vão derivar do PDDU, o código de obra, de saneamento que aí sim eles vão especificar cada ponto da nossa sociedade para que a gente tenha um crescimento muito mais ordenado, justo com igualdade muito do que aquelas pessoas que vivem dentro da nossa cidade”, complementou Jackson.

Rafael Celino

A apresentação das propostas do PDDU foi apresentada pelo coordenador de estudos e projetos da Seinfra, Rafael Celino, que defendeu que o PDDU hoje propõe uma cidade inteligente e cada vez mais sustentável, citando a proposição do macrozoneamento do município em 26 áreas, sendo nove da zona rural, 12 na zona urbana, quatro de uso especial e uma de interesse ambiental, para garantir o uso misto de atividades que promovam a integração social e o crescimento econômico.

O engenheiro Fernando Gomes, que contribuiu no debate representando a sociedade civil, destacou que o PDDU é um importante marco estabelecido na política urbana brasileira e é necessária essa atualização, já que o atual Plano está defasado em relação a todos os instrumentos atuais. “A cidade experimentou um crescimento enorme nesse período com as demandas sendo exacerbadas, sempre não casadas com as disponibilidades financeiras, portanto, é mais do que oportuno e bem-vindo que, neste momento, tenhamos a chance de atualizar o Plano Diretor para a perspectiva de alguns anos futuros”, disse Fernando.

Fernando Gomes

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Ricardo Oliveira (Babão), Luís Carlos Dudé, Valdemir Dias e Edjaime Rosa (Bibia).

Sobre o PDDU

O Plano Diretor visa a promoção de espaços públicos de qualidade, acessíveis e próximos aos locais de moradia; habitações de interesse social e equipamentos comunitários; mobilidade urbana e acessibilidade, além de saneamento básico; sustentabilidade econômica e recuperação ambiental; dentre outros. Isso significa que o uso da terra deve estar alinhado com o interesse público, de modo a conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental.

O Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, que institui o novo PDDU, sinaliza, em seu Artigo 5º, que “O Plano Diretor instrumentaliza a Política Municipal de Planejamento e gestão Urbana” e será complementado por Leis e planos, e foi enviado à Câmara Municipal em 11 de outubro de 2023.