No mês de aniversário do município, Vitória da Conquista celebra a reinauguração (pós-reforma) do Fórum Criminal João Mangabeira, situado na Praça Estevão Santos. O evento, realizado nesta quarta-feira (26), contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, da prefeita Sheila Lemos, e da juíza Diretora do Fórum, Márcia da Silva Abreu.

Durante a solenidade também ocorreu a assinatura de convênios, dois deles com a Prefeitura de Vitória da Conquista. As parcerias visam ampliar o acesso à Justiça na terceira maior cidade da Bahia, especialmente na extensa zona rural do município, e o fortalecimento da prática jurídica com a cessão de estagiários da Administração Municipal para o Tribunal de Justiça.

Ponto de Inclusão Digital (PID) e fortalecimento de práticas jurídicas

O principal avanço para a população é a instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) no distrito de Inhobim, a cerca de 60 km da sede, formalizado em um dos convênios, baseado na Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa levará serviços jurídicos a uma das regiões mais distantes da sede.

Presidente do TJBA e prefeita assinam convênios

A prefeita Sheila Lemos detalhou o impacto direto para o cidadão da vasta zona rural, que tem mais de 3.200 km² de extensão: “Nós sabemos da dificuldade que as pessoas da zona rural têm de vir até a sede do município. Então levar esse serviço para a zona rural é de fundamental importância para que essas pessoas consigam acessar todos os seus direitos”.

Outro convênio assinado formalizou a cessão de estagiários contratados pela Prefeitura de Vitória da Conquista para o Tribunal de Justiça, integrando o projeto Laboratório Jurídico. Este acordo visa fortalecer a prática jurídica e apoiar as atividades das unidades judiciárias.

Segundo a prefeita, o município de Vitória da Conquista tem mais de 200 servidores cedidos, a maior parte deles para a Justiça. “A gente faz isso com muita alegria, porque a gente sabe que com esse trabalho a gente vai ter mais acesso da população à Justiça. E para o estagiário abre um campo para que esses futuros profissionais possam iniciar a sua carreira, já tendo uma oportunidade como essa de trabalhar no Judiciário, então aí é a parceria do ganha-ganha”, afirmou Sheila.

A presidente do TJBA abriu sua fala celebrando os 185 anos do município: “É com grande satisfação que eu retorno à cidade, que celebrou no último dia 9 seus 185 anos de emancipação, para participar desse momento significativo para o povo conquistense”. A desembargadora enfatizou o caráter cidadão do convênio do PID: “Essa iniciativa, integrante do Programa de Justiça para Todos, possibilitará aos moradores da localidade de Inhobim participarem de audiências por videoconferência, consultar processos e receber orientações sobre suas demandas judiciais, sem a necessidade de deslocamento à sede da comarca”.

Sobre o convênio de cessão de estagiários, a desembargadora Cynthia Resende classificou o acordo como uma iniciativa de benefício mútuo: “O terceiro acordo celebrado hoje, referente ao Laboratório Jurídico, possui caráter formativo e de cooperação institucional. Este projeto permitirá que estudantes de Direito realizem estágios nas unidades judiciárias locais, aprimorando suas habilidades práticas e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população”, disse.

Acessibilidade

A reinauguração foi um marco na acessibilidade do espaço judiciário. A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende ressaltou que a reforma vai além da estrutura física, representando “o compromisso do Poder Judiciário com a melhoria contínua da prestação judicial e da garantia de acesso à justiça, especialmente na área criminal, onde tramitam hoje cerca de 12.500 processos ativos”.

Em seu discurso, a juíza Diretora do Fórum, Márcia da Silva Abreu, destacou a relevância das intervenções realizadas: “É com profunda gratidão e renovada esperança que nos reunimos hoje para celebrar a reinauguração do Fórum João Mangabeira. Este momento simboliza muito mais do que a entrega de melhorias físicas em nossa Casa da Justiça, representa o compromisso de uma gestão que reconhece as necessidades humanas e transforma limitações em oportunidades concretas”, declarou.

Juíza Diretora do Fórum e Presidente do TJBA

A juíza também celebrou uma importante conquista de gestão: “As intervenções realizadas nos permite celebrar a conquista do selo 100% de acessibilidade nos fóruns João Mangabeira e Sérgio Murilo Napoli Lamego”, finalizou.

A mesa de honra da solenidade também contou com a participação do coordenador Regional do Ministério Público, Beneval Mutim, e o representante da Fainor, Joseval Andrade, além do procurador-geral do Município, Dr. Jônatan Meirelles, e de juízes da Comarca e autoridades civis e militares.