Com o projeto Suas Conquista Sem Racismo, o Governo Municipal irá desenvolver uma série de ações para a garantia de direitos à população negra

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou, nessa quarta-feira (19), um ato solene em alusão ao Dia da Consciência Negra. O evento aconteceu no Centro Integrado dos Direitos Humanos (CIDH) e reuniu gestores municipais, conselheiros de direitos, sociedade civil, além de representes de movimentos culturais afro, povos de terreiro e de comunidades quilombolas. A programação incluiu apresentações culturais, rodas de conversa e a entrega oficial do projeto “Suas Conquista Sem Racismo” ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

A atividade integra a agenda da campanha municipal do Novembro Negro, que neste ano tem como tema “União e Resistência”, reforçando a importância de refletir sobre a situação da população negra no Brasil. Ao longo de todo o mês, a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (Coopir), vinculada à Semdes, promove ações voltadas ao debate sobre a educação étnico-referenciada, ao fortalecimento da igualdade racial e ao enfrentamento ao racismo nas políticas públicas em diferentes territórios de Vitória da Conquista.

Na abertura, o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, destacou o papel da gestão municipal no enfrentamento das desigualdades sociais. “Nosso compromisso é garantir que as políticas públicas cheguem aos territórios, especialmente onde as desigualdades são mais profundas. A entrega do projeto Suas Conquista Sem Racismo reforça essa perspectiva. Não se trata apenas de criar projetos, mas de qualificar a atuação do Suas aqui em Conquista e fortalecer a rede socioassistencial, assegurando que cada pessoa, independentemente de cor, etnia ou origem, tenha seus direitos garantidos”, afirmou o secretário.

O evento contou ainda com a palestra sobre os 22 anos da Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica. A atividade foi conduzida pelo professor Bruno Nogueira, membro da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Vitória da Conquista. “São 22 anos da Lei 10.639/2003. Tratamos sobre os avanços da Lei e da importância que ela tem para a discussão acerca do racismo. É importante lembrar também que, apesar dessa Lei ter 22 anos, ainda existem muitos desafios na sua aplicabilidade diária. A palestra vem nesse sentido mais provocativo, levantando reflexões para a sociedade”, destacou o professor.

O diretor do Instituto Quilombola do Território do Sudoeste Baiano, Josezito Ferreira, reforçou a relevância da promoção de espaços de diálogo sobre a consciência negra. “Celebrar esse dia é um prazer muito grande para o nosso povo negro. E o que nós queremos é que as políticas públicas cheguem em cada comunidade, em cada quilombo como forma de reparação e como forma de reconhecimento histórico do nosso povo negro. Então viva a consciência negra, viva Zumbi dos Palmares, viva os quilombos do Sudoeste Baiano”, pontuou Josezito.

Suas Conquista Sem Racismo

O projeto foi entregue oficialmente pela Prefeitura ao Conselho Municipal de Assistência Social

O projeto Suas Conquista Sem Racismo é uma iniciativa voltada à promoção da equidade racial nas políticas públicas de assistência social. Ele define diretrizes para prevenir e enfrentar o racismo institucional, qualificando equipes, aprimorando processos de atendimento e fortalecendo a rede socioassistencial para atuar de forma antidiscriminatória e inclusiva.

O documento apresentado ao CMAS reúne propostas formativas, ações com famílias, mecanismos de denúncia e responsabilização, além de orientações para ampliar a atuação territorial da assistência social, especialmente nas comunidades onde as desigualdades raciais são mais evidentes.

A presidente do CMAS, Edileide Freitas, destacou a relevância da iniciativa. “Eu tenho uma jornada de mais de 20 anos dentro da assistência social, e é a primeira vez que eu me sento com pessoas do terreiro para discutir políticas públicas. Em nome do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória da Conquista, afirmo que estamos à disposição para receber este documento, o Suas Conquista Sem Racismo. O Suas é para o povo e Vitória da Conquista precisa garantir que os direitos cheguem até quem mais precisa”, afirmou a presidente do CMAS.

O coordenador de Promoção da Igualdade Racial, Ricardo Alves, ressaltou que o projeto fortalece a articulação entre a política de igualdade racial e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Entendemos que as diferenças sociais existem, mas as diferenças raciais precedem, atenuam e agravam a diferença social. Onde tem racismo, jamais conseguiremos ter uma assistência social qualificada. E este projeto que nós entregamos hoje é o marco para isso. O Suas na Comunidade já é atuante e agora a gente vai aprofundar o apoio às comunidades tradicionais com o Suas Conquista Sem Racismo”, concluiu o coordenador da Coopir.