A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (20), a Portaria Conjunta nº 001/2025 que cria e regulamenta o canal de comunicação entre as Associações de Moradores e Ocupantes do Parque da Serra do Periperi e o Poder Executivo Municipal para fins de fiscalização.

O documento considera o acordo celebrado entre as partes, cujo teor determina que moradores e associações exercerão postura ativa para impedir novos ocupantes, benfeitorias e acessões, estabelecendo um fluxo claro, transparente e eficiente para o recebimento e tramitação das notícias de fato provenientes e formalizadas nas Associações de Moradores e Ocupantes do Parque da Serra do Periperi. 

A portaria ainda considera que a cooperação entre a sociedade civil organizada e o poder público é fundamental para a efetivação das políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e do meio ambiente. Ao receber as notícias, mediante documento físico assinado pelo membro devidamente identificado de alguma das associações, o Poder Executivo Municipal, por sua vez, adotará as medidas cabíveis para a preservação da área. Todos os órgãos e secretarias envolvidos prestarão o apoio necessário para a efetivação das ações de fiscalização. 

De acordo com o documento, as Associações de Moradores e Ocupantes do Parque da Serra do Periperi e o Poder Executivo Municipal utilizarão o canal de comunicação para apresentar documentos comprobatórios da posse e eventuais construções consolidadas. 

Segundo o secretário municipal de Gestão e Inovação (Semgi), Romar Barros, a criação do canal direto de comunicação representa um passo essencial para fortalecer o diálogo entre o Poder Público e as comunidades que vivem no entorno do Parque da Serra do Periperi. “Estamos unindo esforços com as associações de moradores para garantir que o processo de fiscalização e proteção ambiental ocorra de forma participativa, transparente e eficiente. O Parque da Serra do Periperi é um patrimônio natural e cultural de todos os conquistenses, e sua preservação depende da corresponsabilidade entre governo e sociedade”, disse Romar, acrescentando que ao estabelecer um fluxo formal e seguro de comunicação, a gestão municipal assegura que cada denúncia tenha o encaminhamento adequado, dentro da legalidade e com resposta efetiva.  “Queremos que as associações se sintam parceiras ativas na defesa do nosso território e na construção de uma cidade que se desenvolve com respeito ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas”.

Para a secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, o canal está sendo criado para facilitar o diálogo entre a comunidade e a Prefeitura, e como forma de fiscalização conjunta para impedir que ocorram moradias irregulares na Serra do Periperi, que é uma área de preservação ambiental. “Então, os moradores que estão ali no dia a dia têm condições de nos ajudar com essa nova forma de fiscalização, é mais uma forma de reafirmar a parceria entre o poder público e a comunidade”, afirmou.