Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10), a Portaria Nº 79/2025 que nomeia a Comissão Eleitoral para conduzir o processo de eleição de diretor(a) e vice-diretor(a) das escolas da Rede Municipal de Ensino.

Foram nomeados representantes tanto da Smed quanto do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp). As eleições estão previstas para os dias 4 e 5 de dezembro.

Este processo de seleção será o primeiro após a alteração do Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista. A mudança foi enviada pela Prefeitura por meio do Projeto de Lei Nº 36/2025, sendo aprovado pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (10). A lei será sancionada em breve pela prefeita Sheila Lemos. 

O objetivo central da proposta é profissionalizar ainda mais o processo de seleção dos gestores escolares, introduzindo critérios técnicos rigorosos que complementam os aspectos democráticos já consagrados na legislação.

Com a alteração, os servidores que se interessarem em se candidatar a um cargo de direção em uma unidade de ensino, além de apresentarem um plano de trabalho para a gestão, deverão ser aprovados em prova com critérios técnicos de mérito e desempenho, a ser aplicada pela Secretaria Municipal de Educação, previamente ao pleito eleitoral. Também são definidas disposições que deverão ser obrigatoriamente contempladas pelo plano de gestão apresentado, como a participação mínima dos estudantes nos sistemas de avaliação estadual e nacional, além da promoção da redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais.

A proposta também altera a duração dos mandatos dos diretores e vice-diretores, de dois para três anos, mantendo a possibilidade de uma única reeleição.