Todos os contribuintes (pessoas físicas) podem destinar até 3% – e pessoas jurídicas até 1% – do Imposto de Renda (IR) para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e mais 3% para o Fundo Municipal do Idoso. A doação, que é deduzida do IR, pode ser feita no ato de preenchimento da declaração, e não representa um gasto adicional, já que consiste na destinação de uma parcela do imposto de renda devido à Receita Federal, cujo objetivo é financiar projetos pela garantia de direitos. O prazo para declarar o IR começou no dia 17 de março e segue até o dia 30 de maio.

O mais importante é que esse gesto não afeta o valor a ser restituído pela Receita Federal aos contribuintes, por isso os cidadãos e cidadãs podem fazer a destinação do percentual sem medo. Nesta sexta-feira (28), representantes do Governo Municipal, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) e a Delegacia da Receita Federal se reuniram na Prefeitura para tratar da campanha de arrecadação em Vitória da Conquista, e pedir que a destinação seja incentivada entre os servidores públicos.

O delegado Arthur César Leone informou que a Prefeitura Municipal é a maior fonte pagadora de Vitória da Conquista e que a cidade tem potencial para ser uma das que mais arrecadam na Bahia, por isso sugere uma campanha direcionada aos servidores públicos. “O objetivo é somar esforços para que a gente consiga levar uma mensagem clara de que a destinação não importa em ônus para o contribuinte, não gera a despesa adicional, não reduz a restituição do imposto de renda e nem aumenta o imposto a pagar e, efetivamente, alcançar o máximo do potencial de destinação que a cidade oferece”, afirmou o delegado. Segundo ele, cerca de dois mil servidores municipais têm a possibilidade de fazer essa destinação.

A prefeita se mostrou empenhada em abraçar a campanha e incentivou a mobilização dentro da Administração Municipal. “Tratamos das doações que podem ser feitas para o Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo do Idoso. Vamos fazer uma campanha educativa, junto com a Receita Federal e com os conselhos municipais, incentivando as pessoas a fazerem a doação e explicando que não tem nenhum ônus para quem vai declarar. Além disso, vamos prestar contas para que as pessoas saibam onde esses recursos são investidos. É muito importante fazer essa doação, pois a pessoa mantém estes recursos aqui na cidade, ajudando os projetos sociais e mudando a vida de quem aqui vive”, declarou Sheila.

É que os fundos municipais repassam os recursos às organizações inscritas nos conselhos municipais responsáveis pelas políticas públicas direcionadas a cada um dos segmentos. A presidente do Comdica, Elaine Fontes, destacou o trabalho do órgão: “O nosso município tem um grande potencial nessa destinação, então a gente está trabalhando nessa mobilização e conscientização para que essa destinação fortaleça e promova projetos e programas para as nossas instituições e o município. O Comdica lança edital e essas instituições podem se inscrever e se candidatar para a captação de recursos, trazendo melhorias”, comentou. O Comdica é constituído por seis representantes governamentais e seis não governamentais.

Fizeram parte da reunião: o chefe de Gabinete Civil, Ivanildo Silva, o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o secretário de Comunicação, Luiz Fernando Lima, a assessora especial, Daniele Garcia, além dos representantes governamentais do Comdica, Joabe Oliveira e Jerry Lavelle, e a secretária do conselho, Vannaide Brandão.

Passo a passo

Para realizar a doação, o cidadão precisa escolher o modelo completo de declaração. Ele não precisa calcular estes valores, pois o programa traz as somas disponíveis já calculadas. Veja os passos:

1 – Após preencher seus dados, colocar sua renda e até eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações, clique em “Doações Diretamente na Declaração”.
2 – Agora, dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em “novo”
3 – Chegou a hora de beneficiar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Para isso, escolha a opção “fundo municipal” e a UF: BA, depois procure o nome Vitória da Conquista
4 – Depois de escolher VITÓRIA DA CONQUISTA – 19.377.240/0001-38, clique em OK e repita o processo na aba “Pessoa Idosa”.
5 – Na última aba “Pessoa Idosa”, você escolheVITÓRIA DA CONQUISTA – 47.672.943/0001-24 e clique em OK 
6 – Ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada.

NÃO SE PREOCUPE: Os valores recolhidos nestes DARFs serão, depois, compensados e você não pagará um centavo além do valor original do seu Imposto Devido.
Caso a sua declaração resulte em Imposto a Pagar, o total destinado será descontado do saldo devedor. Porém, se a sua declaração resultar em Imposto a Restituir, o total destinado será somado à restituição.