Inaugurado em agosto de 2021, o Complexo de Escuta Protegida já realizou mais de 350 audiências de depoimento especial. O equipamento é uma iniciativa pioneira do Governo Municipal, construído de acordo com a Lei da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) de modo a garantir a proteção e não revitimização das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O Complexo de Escuta Protegida conta com uma estrutura que funciona por meio de demandas do sistema de Justiça e de Segurança Pública, composta por uma sala para o depoimento especial, sala de audiência, sala de gravação, sala de acolhimento para a preparação da vítima ou testemunha a ser ouvida, sala de espera para acesso do advogado do suposto autor da violência à sala de audiência, recepção e sala de administração. Tudo isso garante a realização do depoimento especial a partir da metodologia do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, com base na resolução 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Decreto Federal 9.603/2018.

A gerente da Complexo, Lara Xavier, destacou que o número cada vez maior de audiências não significa que os casos de violência têm aumentado, mas sim que a população está mais bem informada e se sente mais segura para denunciar esse tipo de violação de direitos. “O complexo tem seguido caminhos bem traçados, visto que estamos alinhados tanto com o sistema de justiça e segurança pública, como com os demais setores que compõem a rede de proteção social. Isso é um dos critérios mais importantes para que a gente alcance esse número de audiências. Um aumento significativo de audiências não significa que o número de casos de violência tem aumentado, pelo contrário, acreditamos que muitos casos estavam subnotificados e hoje as pessoas têm mais confiança para denunciar, pois sabem que existe o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Complexo de Escuta Protegida, bem como o Comitê Municipal que está à frente para resguardar os seus direitos”, afirmou Lara.

O equipamento está localizado dentro de uma outra importante estrutura da Prefeitura de Vitória da Conquista, que é o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Cidca), um espaço onde estão reunidos órgãos do sistema de justiça, segurança pública e da assistência social, da saúde e da educação, voltadas a proteção de crianças e adolescentes.

Dentro do Cidca, além do Complexo de Escuta Protegida, estão presentes os Conselhos Tutelares Zona 2, 3 e Rural, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Promotoria da Infância e Juventude, Vara da Infância e da Juventude, Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil; Núcleo de Psicologia da Criança e do Adolescente, Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente (Radca); Núcleo da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) e Creas.

A gerente do Cidca, Léa Carvalho, explicou que as demandas relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes, normalmente, chegam primeiro aos Conselhos Tutelares ou à Polícia Civil e a partir de então, são feitos os encaminhamentos para os demais órgãos que compõem a rede de proteção social. A ideia é que a população possa acessar todos os serviços em um único espaço, evitando o deslocamento e tendo um atendimento mais humanizado. “Sempre buscamos integralizar os serviços para cada vez mais evitar a revitimização dessas crianças e adolescentes que são vítimas de violência. Todas as unidades aqui presentes buscam essa integralização entre os serviços”, pontuou Léa.

O Cidca está à disposição da comunidade para prestar orientações e fazer encaminhamentos aos órgãos competentes caso receba algum tipo de denúncia relacionada à violação de direitos. É possível entrar em contato com o equipamento público através do telefone: (77) 3420-8950.