Sonhada há anos pelas mulheres e por movimentos de direitos humanos, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) de Vitória da Conquista é uma realidade que veio para ficar ao implantar e fortalecer as políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos de gênero. E para atender melhor a população, a Secretaria, que funcionava na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), ganha uma nova sede, localizada na Avenida São Geraldo, nº 650. O novo espaço será inaugurado nesta sexta-feira (14), às 16h.

Posse da equipe e entrega da sede provisória da pasta em outubro de 2023

Criada em outubro de 2023, a Secretaria de Políticas para Mulheres traz consigo importantes serviços e ações, a exemplo dos programas de incentivo ao empreendedorismo feminino e à autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica, e apoia políticas transversais desenvolvidas por outras secretarias municipais.

Empreendedorismo e independência financeira

O Governo Municipal já desenvolvia políticas de proteção e atenção à mulher. Com a Secretaria, esse trabalho é intensificado e passa a desenvolver ações e programas, com o intuito de estimular a autonomia do público feminino. Prova disso é que há uma coordenação específica com o papel de desenvolver ações para a eliminação da desigual divisão de gênero no trabalho, além de fomentar políticas públicas de erradicação da pobreza e de valorização da participação das mulheres no desenvolvimento socioeconômico.

A Coordenação de Autonomia e Políticas Transversais para Mulheres atua no incentivo ao protagonismo feminino, em atividades que visam à geração de emprego e renda, a exemplo da Sala da Mulher Empreendedora, criada pela Prefeitura de Vitória da Conquista, em 2021, e agregada a SMPM. A Sala da Mulher Empreendedora já atendeu mais de 4 mil mulheres no município, oferecendo serviços de assessoria e acompanhamento profissional gratuitos e contribuindo para que as mulheres assegurem e ampliem seu destaque no ambiente local de negócios.

O Programa Mulheres que Conquistam é um exemplo disso. O programa já certificou 50 mulheres que conduzem pequenos negócios e forma outras empreendedoras, na sua segunda edição, com o objetivo de incentivar e promover a expansão do seu empreendimento e auxiliá-las a alcançar melhores resultados. Empreendedoras de diferentes ramos de negócios também participaram em fevereiro do primeiro encontro de Assessoria Empresarial Coletiva. A iniciativa teve como objetivo auxiliar as 15 empreendedoras participantes a ampliar os seus negócios.

Além dessas formações, foram desenvolvidas as seguintes ações: DNA Empreendedoras, qualificação para mulheres empreendedoras da Zona Rural, Feira de Mulheres Empreendedoras nos bairros, oficinas que garantem o acesso à segurança alimentar das mulheres e recentemente o Arraiá Empresarial com palestras e feira de empreendedoras femininas.

Ainda esse ano, leis foram sancionadas com esse mesmo intuito de proteger a mulher, por meio de sua emancipação. No Dia Internacional da Mulher foi instituído o Selo de Responsabilidade Social “Mais Mulheres”, por meio da Lei nº 2.861, com o objetivo de certificar empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Já a Lei nº 2.881/2024 instituiu o Programa “Mulher à Frente” que objetiva desenvolver ações  voltadas  à  promoção  da  autonomia  financeira  das  mulheres  em  situação  de  violência doméstica, familiar e de gênero e promover medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção e reinserção no mercado de trabalho, com acessão prioritário da mulher vítima de violência doméstica, familiar e de gênero.

Prefeitura sanciona lei que estimula contratação de mulheres em situação de violência

Combate à violência

Com suporte abrangente, o Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos (Crav) atende mulheres vítimas de violência doméstica, dando suporte emocional, acesso a direitos e recursos necessários para que essas mulheres reconstruam suas vidas. O Albertina Vasconcelos funciona desde 2006 e, atualmente, 183 mulheres são acompanhadas com mais de 900 atendimentos psicólogo, social e orientações jurídicas.

Patrícia Batista da Silva, 35, uma das mulheres acompanhadas pelo Crav,  falou da transformação desfrutada por ela. “Depois que eu vim pra o Crav, minha vida destravou. Várias coisas da minha vida começaram a fluir, principalmente na parte do empreendedorismo, que era meu sonho, e hoje eu estou me sentindo próspera”, comentou. Patrícia ainda fez um despertamento: “Todas as mulheres deveriam estar praticando o amor-próprio, a autoconfiança. Antes eu não tinha nada disso e hoje eu estou assim em constante evolução”.

Para fortalecer o enfretamento à violência foi realizado no Mês da Mulher, o 1º Encontro Municipal da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que trouxe diferentes abordagens sobre o tema “Desafios contemporâneos na busca por autonomia: garantias e perspectivas”. Já outra ação que acontece mundialmente no final do ano é o 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra à Mulher, que propõe um momento informativo sobre o assunto.

Políticas transversais

O Governo Municipal entende que o cuidado, a atenção e a promoção de igualdade de gênero precisam estar em todas as áreas, por isso políticas transversais são implantadas. O Serviço Especializado de Atenção à Mulher e à Infância (Seami), que teve sua construção autorizada no último domingo (9), por exemplo, vai atender de forma integral mulheres e crianças em diversos serviços, que são de caráter ambulatorial, com acesso por meio de encaminhamento das unidades de saúde da Atenção Básica.

Já a Unidade de Acolhimento de Mulheres em Situação de Violência – Casa Rosa, inaugurada no dia 8 de março, vai realizar atendimento qualificado, acompanhar e abrigar mulheres em situação de violência doméstica, ameaçadas ou com risco iminente de morte; e, caso necessário, também, acolher os dependentes menores de 18 anos de idade.

Outro programa atende adolescentes, jovens e adultas matriculadas na Rede Municipal de Ensino. É o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH) que já distribuiu 94 mil pacotes de absorventes higiênicos para mais de 13 mil alunas.

Distribuição de absorventes

Outras ações e parcerias

Ações de prevenção à violência contra mulher e promoção da saúde são realizadas, contando com a parceria de outras secretarias e instituições locais. Entre elas estão o Conexão Mulher – Autonomia e Desenvolvimento nas Comunidades que tem como objetivo levar para mais das perto das mulheres do município os serviços ofertados pela Prefeitura; roda de conversa com meninas e meninos do Ensino Fundamental; ações de prevenção ao Câncer de Mama; parceria com a Fundação de Saúde Esaú Matos para encaminhamentos de mulheres em situação de violência para o planejamento familiar e consequentemente procedimento de laqueadura; parceria com a Fasa em roda de conversa sobre o climatério rastreamento do câncer de mama, saúde ginecológica, além da oferta de serviços de saúde, como aferição da pressão arterial; e palestra sobre saúde de mental e distribuição de kits de dignidade menstrual para mulheres em situação de cárcere no Conjunto Penal Nilton Gonçalves.