O Governo Municipal recebeu, nesta quarta-feira (13), representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserv) e afirmou mais uma vez o respeito à categoria e o desejo de manter o percentual de reajuste dado nos últimos anos, que não foi considerado prudente pela Procuradoria Geral do Município por conta das limitações previstas por lei em ano de eleição municipal. A Prefeitura de Vitória da Conquista garante a recomposição inflacionária, respeitando as restrições impostas pela legislação eleitoral.

Nos últimos três anos, a Administração Municipal concedeu aumentos significativos, a exemplo do ano passado que promoveu a recuperação de parte das perdas salariais de gestões anteriores com ganho real significativo, já que o índice inflacionário foi de 5,79% e o reajuste para os servidores municipais foi de 10%.

A proposta de reequilíbrio dos vencimentos foi elaborada com base nas limitações legais, financeiras e orçamentárias do Município, e também nas chamadas condutas vedadas, que proíbem aumentos remuneratórios a servidores públicos em ano eleitoral. A determinação é que seja aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de janeiro a dezembro de 2023, e deve ser cumprido o piso nacional aos profissionais do magistério público da educação básica e do piso constitucional dos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Os servidores representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) e os Conselheiros Tutelares receberão um reajuste de 4,62%, seguindo o percentual de inflação de 2023. No caso de quem recebe salário mínimo, esse percentual será ajustado, porque nenhum trabalhador poderá receber menos que o mínimo estipulado por lei.

Já os profissionais do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), em observância ao novo piso nacional do Magistério Público da Educação Básica, terão a recomposição de 3,62% sobre o valor do vencimento.

Também em atendimento ao piso nacional previsto para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, foi fixado o vencimento de R$ 2.824,00 para esses profissionais. O auxílio-alimentação fica reajustado em 4,62%, conforme IPCA do ano de 2023.

“Fizemos uma pesquisa em outras prefeituras da Bahia e até mesmo no Governo do Estado e não verificamos aumento acima do índice inflacionário. Esses percentuais são, inclusive, maiores do que o Governo do Estado ofereceu aos seus servidores. Mas continuamos abertos ao diálogo”, disse o procurador-geral do Município, Jônatan Meireles.

Durante a reunião de hoje, representantes da Prefeitura sugeriram um novo encontro entre a Procuradoria Geral do Município e a assessoria jurídica do Sinserv para análise de uma solicitação específica do sindicato.