A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), e o Sebrae realizaram, nesta sexta-feira (22), uma capacitação com os núcleos administrativos que atenderão ao Compra Conquista. O programa fornecerá, através destes núcleos, treinamento às empresas para participação em licitações públicas, além de incentivos previstos na Lei Complementar 123/2006 e na Nova Lei de Licitações.

A capacitação teve foco no Decreto nº 22.833/2023, que foi assinado pela prefeita Sheila Lemos, na última quarta-feira (20), e aconteceu no Centro Integrado de Direitos Humanos. Ela foi mediada pela representante do Sebrae, Fabrine Shwanz, e contou com a presença de 51 colaboradores. “Foi uma capacitação de grande valia, na qual a gente agregou muitos conhecimentos porque, com a mudança da lei, alguns temas precisavam ser abordados”, esclareceu Fabrine.

Após esta capacitação, o próximo passo será implementar, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), um consultório na Sala do Empreendedor para tirar dúvidas de empresários, licitantes e possíveis fornecedores sobre os processos. Segundo a coordenadora de Material e Patrimônio, Lara Betânia Oliveira, o objetivo é aproximar mais as empresas locais do município para participarem destes processos. “Desejamos aproximá-los do poder público mostrando para eles que não é tão burocrático, fazer com que eles participem mais”, destacou a coordenadora.

Sobre o Compra Conquista

Desenvolvido pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foi estabelecido através do Decreto nº 22.833/2023.

A iniciativa foi criada em sintonia com as leis federais nº 123/2006 e 147/2014, que tratam do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e também com a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as regras para licitações e contratos administrativos. Outra referência foi de alcance local: a Lei Municipal nº 1.727/2010, responsável por instituir a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.