Desenvolvimento Social
Postado em 18 de setembro de 2023 as 13:42:56
A prefeitura de Vitória da Conquista disponibilizou, para acesso, os documentos que sistematizam o fluxo e o protocolo de atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, que foi lançado, oficialmente, no dia 12 de setembro de 2023 e foram aprovados pelo Comdica, através da Resolução nº10/2023, disponível no diário oficial do município: https://dom.pmvc.
A partir de 2019, o município de Vitória da Conquista passou a se organizar para a aplicação da Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). Visando a implementação da Lei no município, o governo contou com a assessoria da Childhood Brasil, por meio de convênios e cooperação técnica que possibilitaram a entrega de unidades, serviços e documentos que integram o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Um dos feitos desta parceria, que tornou Vitória da Conquista exemplo na proteção da infância e adolescência, foi a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC). O Comitê é composto por 34 membros de 17 órgãos que representam o sistema de garantia de direitos, tendo como objetivo a articulação, mobilização, planejamento, acompanhamento e avaliação das ações da rede intersetorial e interinstitucional, colaborando para a definição dos fluxos de atendimento, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Outro marco importante nesta trajetória foi a construção do Complexo de Escuta Protegida, um investimento de quase 1 milhão de reais do tesouro municipal, que se tornou modelo para todo o Brasil. Primeiro na modalidade municipal que atende todas as especificações da Lei 13.431/2017, ele foi inaugurado em 27 de agosto de 2021. No Complexo, equipe, crianças e adolescentes contam com uma estrutura que funciona por meio das demandas do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança Pública. Sua estrutura é prensada para garantir a realização do depoimento especial a partir da metodologia do protocolo brasileiro de entrevista forense.
Para organização do atendimento intersetorial de toda a rede proteção foi preciso a organização de todos os entes que integram a rede por meio de documentos, validados pelo CMRPC. E assim foram elaborados o fluxo e o protocolo de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Esta iniciativa, inédita no Brasil, foi publicada em livros e documentários produzidos em parceria com o Unicef e Childhood Brasil, que levará a experiência de Vitória da Conquista para todos os municípios do Brasil e também para os demais países de língua portuguesa.
Os documentos foram lançados no dia 12 de setembro, com a participação do Ministério dos Direitos Humanos, Childhood Brasil, Unicef, e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Após o lançamento do fluxo e protocolo, o comitê iniciará a testagem do protocolo observando possíveis nós críticos que podem acontecer durante o percurso da vítima na fase processual após a revelação sobre a violência.
O Governo Municipal seguirá atuando e se articulando para melhor organização da rede de proteção com tratativas sobre a implantação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Infância e adolescência.
Os documentos podem ser acessados abaixo:
