Antes mesmo do início da cerimônia desta terça-feira (12), no auditório do Cemae, na qual foram lançados oficialmente os vídeos e as publicações impressas que sistematizam o diagnóstico, o fluxo e o protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em Vitória da Conquista, a prefeita Sheila Lemos já definia o significado do evento, em conversa com representantes do Unicef e da Childhood Brasil.

“É um modelo para todo o Brasil e para o mundo”, disse Sheila ao grupo formado por Laís Pereto, diretora-executiva da ChildHood Brasil, Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da entidade, Rosana Vega, chefe de Proteção à Criança do Unicef no Brasil, Bárbara Correia, gerente de programas do Instituto Galo da Manhã, e Benedito Rodrigues, consultor que atua tanto no Unicef quanto na ChildHood Brasil. “Estamos entregando um modelo, um guia, uma rota para se fazer a escuta protegida”, acrescentou a prefeita, fazendo uma síntese do que foi – e, sobretudo, do que será a partir de agora – a aplicação da Lei 13.431/2017 no município.

Já durante a solenidade oficial, a chefe do Executivo Municipal compartilhou a experiência com o público formado por autoridades municipais, estaduais, federais e internacionais. Entre os visitantes, havia representações de mais de 30 municípios, tanto da região Sudoeste quanto de localidades mais distantes – a exemplo de comitivas de Jundiaí-SP e do Espírito Santo.

“Foi um caminho difícil, mas nós conseguimos juntar vários atores que queriam de verdade fazer com que isso acontecesse”, afirmou a prefeita, ao lado do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias. “Estamos sendo referência desde o início, com o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, e, a partir de 2021, com o Complexo de Escuta Protegida, que é pioneiro no país. Agora, entregamos este protocolo, dizendo como fazer. As cidades que quiserem, podem usá-lo para fazer a proteção de suas crianças e adolescentes”, complementou a gestora.

Laís Pereto (ChildHood Brasil), Sheila Lemos e Rosana Vega (Unicef)

Conforme afirmou Michael, trata-se de um modelo a ser replicado. “Temos a missão de construir um novo paradigma de atendimento às crianças e adolescentes”, referendou o secretário, para quem a construção do protocolo, no qual está descrito o fluxo de atendimento, significou a “superação de desafios históricos e culturais”, já que, no Brasil, há uma fragmentação no aparato institucional responsável por acolher crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência.

O desafio, segundo ele, era justamente uniformizar essas práticas, evitando que as vítimas ou testemunhas tenham de repetir, várias vezes, o mesmo relato com os detalhes da violência por que passaram, ou que viram de perto.

O resultado de todo esse trabalho pôde ser visto na série de seis vídeos curtos e uma publicação, produzidos no âmbito da Parceria de Cooperação Sul-Sul Brasil-UNICEF, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e pelo Unicef Brasil. Além deles, foram lançados, dois volumes impressos, que destrincham o diagnóstico feito a partir da observação sobre a aplicação da Lei da Escuta Protegida, definem um fluxo de atendimento e sistematizam, por fim, os procedimentos a serem seguidos por todos os órgãos envolvidos na rede de proteção às crianças e adolescentes no município, desenvolvidos pela Childhood Brasil.

Para ter acesso à série de vídeos sobre a aplicação da Lei da Escuta Protegida em Vitória da Conquista, direcione a câmera do seu aparelho celular para o QR-Code na foto abaixo.

Cooperação

Na avaliação a elaboração dos conteúdos audiovisuais e impressos, sobre a experiência conquistense na implementação da Lei da Escuta Protegida, “foi um momento muito bonito, muito belo, da Prefeitura, junto com a Childhood e com o Unicef”, afirmou.

“O que temos a destacar é o compromisso da Prefeitura de Vitória da Conquista com o fazer, na prática, uma Lei”, disse Rosana. “Foi sistematizada uma boa experiência para ser compartilhada dentro da cooperação Sul-Sul, junto com outros países lusófonos, na prática de proteger as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas da violência”, complementou.

Bem na linha da cooperação internacional com outros países de língua portuguesa, o Governo de São Tomé e Príncipe enviou um vídeo, no qual a procuradora-geral adjunta Vera Maria Cravid afirma que o país está empenhado em se basear na maneira como Vitória da Conquista pôs em prática o conteúdo da Lei 13.431/2017. “Tudo o que Vitória da Conquista fez nos facilita bastante no momento da implementação do nosso procedimento de atendimento”, comentou Vera. “Essas experiências são bastante importantes para trazermos aqui para São Tomé e Príncipe”, disse, ainda, a representante do governo santomense, para quem “poderemos ter grandes progressos e milhares de benefícios”.

Caso exemplar

No entender do superintendente de Advocacy da ChildHood Brasil, Itamar Gonçalves, o “caso exemplar” de Vitória da Conquista precisa ser compartilhado ao máximo, justamente por ter significado a eficácia na aplicação de uma legislação. “A gente pensa no âmbito da constituição de uma lei que tem, na sua essência, a proteção de crianças e adolescentes. E nós sabemos que se pode tirar essa lei do papel e implementar na sua totalidade. Os fluxos e protocolos, ou seja, os procedimentos, o caminho sobre como entender cada uma dessas crianças vítimas de violência sexual, hoje é uma realidade aqui no município”, elogiou Itamar.

“E, com esse exemplo de Vitória da Conquista, queremos escalar essa exemplaridade para outros municípios, inclusive para outros países, que também são signatários da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estão atuando na mesma pauta que nós”, concluiu o superintendente da Childhood Brasil.

Caminhando juntos

A exemplaridade citada por tantas autoridades em diferentes escalas – estaduais, federais e internacionais – também foi ressaltada pelo Poder Legislativo de Vitória da Conquista. Representando a presidência da Câmara Municipal, o vereador Antônio Ricardo Babão, 1º secretário da Casa, garantiu que o parlamento municipal vai continuar ao lado do Executivo nas políticas públicas em defesa de crianças e adolescentes. “Tenho orgulho de ser vereador na terceira maior cidade da Bahia, que sempre sai na frente, tanto na proteção à criança e ao adolescente quanto às mulheres”, disse Ricardo. “Nós, da Câmara, sempre estaremos caminhando juntos”.

A adolescente Ketlen Moreira, integrante do Núcleo de Cidadania Adolescente (Nuca), leu uma carta em nome da categoria – que, afinal, era a principal interessada em todo o significado da cerimônia. Ela cobrou que as crianças e adolescentes possam exercer, de fato, o protagonismo previsto pela legislação – incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nossa cidade pode contar comigo e conosco. Estamos atentos e atentas”, garantiu Ketlen.

Além da prefeita Sheila Lemos, do secretário Michael Farias, do vereador Antônio Ricardo Babão, de Rosana Vega e Ketlen Moreira, a mesa de honra foi composta por Nágila Brito (Comissão de Mulheres do TJ-BA), Regina Afonso (Diretora da Fundac), Laís Pereto (diretora-executiva da Childhood Brasil), Nayara Lopes (Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Soraia Ramos (Defensoria Pública-BA), Ana Emanuela Meira (Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente) e Patrícia Oliveira (SSP-BA).