Vitória da Conquista está entre os 236 municípios baianos que trabalham para garantir a certificação do Selo Unicef. Em todo o Brasil, são 2.023 municípios de 18 estados. O Selo Unicef, que já foi alcançado pelo município em dois quadriênios consecutivos (2013-2016 e 2017-2020), é uma iniciativa do Unicef para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

No entanto, conforme já observou o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Michael Farias, “não se trata apenas de uma mera certificação”. Na verdade, é bem mais que isso, pois a obtenção do Selo envolve o alcance de metas estabelecidas pelo Unicef na realização de ações práticas, principalmente nas áreas de Educação, Saúde e Proteção Social, que ao mesmo tempo credenciam a administração municipal a mais uma premiação e permitem avanços nas políticas públicas municipais de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Qualquer município que optar por aderir ao Selo se compromete a melhorar as políticas públicas em sete áreas que, de acordo com a nomenclatura usual do Unicef, são chamadas de Resultados Sistêmicos. São os seguintes: 1) desenvolvimento infantil na primeira infância; 2) educação de qualidade para todos; 3) hábitos de higiene e acesso à água e saneamento assegurados para crianças e adolescentes nas escolas; 4) oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens; 5) desenvolvimento integral, saúde mental e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década de vida; 6) prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes; e 7) proteção social e atenção integral para famílias vulneráveis via serviços intersetoriais.

Ações

As secretarias municipais envolvidas no projeto se empenham na busca por resultados práticos nos diversos itens estabelecidos pelo Selo Unicef. No caso da Secretaria Municipal de Educação (Smed), por exemplo, que abriga a coordenação do programa Busca Ativa Escolar, há um esforço para chegar ao resultado sistêmico 2, ao combater a evasão escolar e garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à participação e à permanência na escola, avançando no processo de aprendizagem.

Hábitos de higiene e acesso à água e saneamento assegurados para crianças e adolescentes nas escolas fazem parte das políticas públicas exigidas (lavatórios nas escolas municipais)

Em atendimento ao resultado sistêmico 3, a Coordenação de Manutenção Escolar instalou lavatórios nas escolas municipais e distribuiu cartazes com orientações sobre práticas de higiene. Além disso, no retorno às aulas presenciais, foram feitas campanhas nas unidades escolares sobre práticas de higiene. E foi criado, ainda, o call center para notícias de suspeita de casos de Covid-19 nos ambientes escolares, a fim de proporcionar o adequado encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Há ainda uma vasta lista com várias outras ações, distribuídas por outros resultados sistêmicos.

De sua parte, a Semdes concentra suas ações nos resultados sistêmicos 6 e 7. No primeiro, o esforço se materializa por meio de cinco ações e campanhas de prevenção da violência contra crianças e adolescentes no município. Até o momento, foram realizadas as campanhas Escutar é Proteger, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e de combate ao trabalho infantil.

Até o final de 2022, serão promovidas atividades em prol da educação sem castigos físicos (Lei Menino Bernardo), de combate ao bullying e ao racismo na infância. Equipes executam ainda atividades com base em conteúdos fornecidos pelo Canal Futura e participam de cursos sobre a Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e do Decreto nº 9.603/2018, que regulamentou o funcionamento da referida lei federal.

Para atingir o resultado sistêmico 7, as equipes de referência da Proteção Social Básica, especialmente as dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), realizam ações de ampliação do atendimento e de acompanhamento às famílias que são inseridas em serviços e programas ofertados pelas unidades governamentais e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), sobretudo as do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Programa Primeira Infância no SUAS e do Programa Acessuas Trabalho.

Por meio da oferta do Paif e do Cadastro Único, os Cras fazem busca ativa ao público prioritário para a Política de Assistência Social, com ações específicas para o acompanhamento de famílias de comunidades e famílias beneficiadas pelos programas de transferência de renda e pelos benefícios socioassistenciais, e ainda as que foram afetadas por situações de emergência e por calamidades públicas – e também outras famílias em situação de vulnerabilidade social.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desenvolve ações transversais que se aplicam a vários resultados sistêmicos. Por exemplo, em relação ao nº 1, existe o desenvolvimento de campanhas como o Agosto Dourado, o Maio Materno, a Semana de Valorização da Paternidade e a Semana do Bebê. E ainda ações nos ambientes escolares, por meio do Programa Saúde na Escola, a implantação do pré-natal do parceiro, o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das crianças nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a qualificação da assistência pré-natal nesses mesmos locais.

Também são desenvolvidas ações de saúde voltadas para crianças e adolescentes em eventos como Prefeitura Móvel, HabSUS (programa que percorre condomínios e bairros em situação de vulnerabilidade com equipes formadas por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem) e Saúde em Todo Lugar, além de campanhas de vacinação itinerantes e da busca ativa de crianças para a vacinação.

Os índices estabelecidos por meio do resultado sistêmico 3 deverão ser alcançados por meio de capacitações e da apresentação dos protocolos sanitários de prevenção da Covid-19 aos gestores escolares. Outra frente de atuação, nesse sentido, é a identificação das unidades escolares que devem ser fiscalizadas por meio de visitas técnicas feitas de forma conjunta pela SMS e pela Smed, a fim de fazer a checagem dos protocolos de prevenção à Covid-19.

Ainda são avaliadas as condições de água e de higiene das escolas municipais. Profissionais de saúde da Vigilância Sanitária participaram de um curso oferecido pelo Selo Unicef sobre água e saneamento, promoção da higiene nas unidades escolares e de saúde, com o objetivo de promover a prevenção e o controle da doença. Enfim, são apenas alguns exemplos.

Trabalho coletivo

A intersetorialidade, aliás, é crucial para o trabalho desenvolvido pelo Governo Municipal. Ou seja, é preciso que esse trabalho seja feito de forma conjunta com os vários setores nessas políticas públicas. Neste caso, não há espaço para atividades isoladas – o que dificultaria o desempenho do município na busca por alcançar as metas exigidas pelo Unicef.

A articuladora municipal do Selo Unicef, Polímnia Cassimiro, definiu o caráter coletivo da busca pelo Selo Unicef e diz que a ação se amplia a outras secretarias que não somente Smed, Semdes e SMS. “O engajamento do Governo Municipal é, na maioria das vezes, entre Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, mas também temos ações em parceria com as outras secretarias. O Selo é do Governo, e não pertence a uma secretaria só”, explicou.

Ainda segundo a articuladora, o sucesso obtido nas certificações anteriores acaba por credenciar Vitória da Conquista na busca pelo sucesso na atual edição. Mas isso não significa que os diversos setores do Governo Municipal não devam se esforçar para conseguir os índices desejados. “É um trabalho de muita responsabilidade e muito valioso. É um reconhecimento de que Conquista tem sido referência nacional no que diz respeito às políticas públicas para a infância e a adolescência. E isso é um estímulo para que a gente busque sempre mais”, acrescentou.

Para conhecer as listas completas de ações que impactam na busca pelo Selo Unicef, clique nos links abaixo.

Selo Unicef – Ações da Smed

Selo Unicef – Ações da Semdes

Selo Unicef – Ações da SMS