Representantes das secretarias municipais de Educação (Smed), Saúde (SMS) e Desenvolvimento Social (Semdes) participaram de uma reunião on-line, na tarde desta quinta-feira (3), com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com o objetivo de discutir a implantação do Núcleo de Atendimento Inicial e Integrado ao Adolescente em Conflito com a Lei (NAI) em Vitória da Conquista.

O NAI vem para atender à Recomendação nº 87/21 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito ao atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei. Portanto, a proposta consiste na integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, para agilizar o atendimento inicial a esse jovem.

“Vamos juntar as três secretarias – Educação, Saúde e Desenvolvimento Social – para pensar em como será feito esse projeto piloto aqui em Conquista, para que esse trâmite tenha fluxo bem delimitado e formalizado”, explicou a coordenadora do Programa de Pacificação de Conflitos no ambiente da Smed, Políminia Cassimiro. “É a perspectiva de mais avanços a serem materializados no nosso Sistema de Garantia de Direitos, como tem sido constantemente pauta prioritária do Governo para Pessoas”, finalizou.

A coordenadora das Áreas Técnicas de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, Gislany Fontes, também comentou a iniciativa. “Esse projeto de implantação do NAI aqui, em Vitória da Conquista, é um projeto inovador na Bahia. A Secretaria Municipal de Saúde é um ponto da rede de extrema importância para a garantia dos direitos dos adolescentes, e por isso entendo a necessidade de dialogar com as demais secretarias e também o com o judiciário, para garantir esse atendimento inicial aos adolescentes em conflito com a lei, que seja de forma integrada, adequada e mais completa”, disse.