Desde 2018, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Fazendário de Vitória da Conquista realiza audiências de conciliação em ações tributárias municipais e estaduais. Ontem (17), a supervisora do Cejusc Fazendário, advogada Maria Edy Oliveira, apresentou à prefeita Sheila Lemos os dados da atuação do órgão. Somente no mês de abril, o Cejusc realizou 197 audiências virtuais na cidade, com 57 acordos realizados, conseguindo manter elevado o índice de recuperabilidade e aumentar a receita municipal, promovendo a educação fiscal entre os contribuintes.

A prefeita enalteceu a importância da atuação do Cejusc e afirmou que se trata de uma parceria valiosa para Vitória da Conquista. “A conciliação feita pelo Cejusc é um instrumento muito valioso, que além de mostrar ao contribuinte a importância de sua participação no desenvolvimento do município, ao quitar seus débitos, ajuda a melhorar a arrecadação, para que possamos prestar um serviço de melhor qualidade à população”, afirmou Sheila.

A supervisora do Cejusc Fazendário ressaltou que o órgão tem atuado na ampliação e facilitação do acesso à Justiça, na reeducação fiscal, na recuperação dos créditos do município e em proporcionar aos devedores a oportunidade de regularizar sua vida fiscal e fazer acordos. “A solução de muitos processos interessa a todos, tanto para o contribuinte que se vê livre da pendência jurídica e tributária, quanto para o município que arrecada e também para o Tribunal que vai reduzindo o acervo de processos na Vara da Fazenda Pública”, explicou a advogada.

O procurador-geral do Município, Edivaldo Ferreira Jr., destacou que “o Cejusc é um órgão de extrema importância para o Poder Judiciário e fortalece a parceria que o município tem com o Tribunal de Justiça do Estado. O Cejusc de Vitória da Conquista é um padrão para todos os outros. Várias pessoas estão vindo a Conquista, de outros estados, para pegar esse modelo que nós temos aqui”.