Para que os serviços públicos funcionem e obras sejam realizadas no município, a Prefeitura Municipal conta com as receitas próprias e as repassadas pela União e o Estado. Muitos desses recursos são destinados a cumprir obrigações constitucionais.

A gestão do Município de Vitória da Conquista tem sido exemplo na Bahia. A Prefeitura cumpre seus compromissos com fornecedores, servidores e financiamentos, atendendo todos os índices obrigatórios.

“Estamos cumprindo com folga os índices obrigatórios e acompanhamos cuidadosamente todo esse cenário para que seja feita a gestão fiscal da melhor maneira possível. A Prefeitura, dentro até de uma certa crise que se percebe na economia, em nenhum momento deixou de arcar seus compromissos”, afirma o secretário municipal de Finanças, Jonas Sala.

Uma dessas determinações é que o Município aplique, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos transferidos, na manutenção e desenvolvimento do ensino. No último quadrimestre de 2018, o índice de investimentos em Educação foi de 28,14%. Já na Saúde, a Prefeitura aplicou 23,92%, quase 9% a mais do que é exigido legalmente aos municípios. A Constituição Federal prevê que as prefeituras dediquem 15% de impostos e transferências em ações e serviços de saúde.

Outro número que a Prefeitura precisa estar atenta é com a despesa de pessoal. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%, mas o índice prudencial é de 51,30%. O Governo Municipal conseguiu fechar 2018 com o índice de 49,46%.

Capacidade de Pagamento – De acordo com o secretário da Transparência e do Controle, Diêgo Gomes, “com o equilíbrio financeiro, além de preservar a credibilidade da Administração Municipal, trás para a cidade outros benefícios: como o poder de investimento e a realização de financiamentos”.

O secretário acrescenta ainda que “o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), operação de crédito, que a Prefeitura assinou com a Caixa Econômica Federal (CEF) no final de 2018, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que confirma que os dados da Gestão em 2018 já são melhores do que os de 2017, quando indicou que o município tinha nota C de Capacidade de Pagamento. Além do mais a nota do STN não impede empréstimo com recurso com garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a exemplo FINISA”.

Investimentos – Para 2019, a Prefeitura prevê investir R$ 107.705.469,54 em obras e serviços, provenientes de financiamento e de recursos próprios.

Entre as principais ações estão: pavimentação e melhoria do Sistema Viário; obras de drenagem e saneamento; construção, ampliação, reforma e aparelhamento para Serviços de Saúde; construção de quadras; serviços de Iluminação Pública; Renova Escola e a construção de uma nova célula para depósito de resíduos no Aterro Sanitário.
Essa última obra já começou. Para a construção da célula, estão sendo investidos mais de R$ 6 milhões, oriundos do contrato firmado com a Caixa Econômica para o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A previsão é que já no segundo semestre desse ano ela esteja pronta para ser utilizada.