Direitos humanos compreendem um conjunto de garantias básicas e universais, que visam preservar a isonomia no tratamento a todos os indivíduos, sem distinção de raça, crença ou orientação sexual. Tais garantias são compreendidas como: o direito à vida, à liberdade de expressão de opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao trabalho, que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), correspondem a proteção contra ações ou falta de ações dos governos.

Dessa forma, o Centro Integrado de Direitos Humanos, da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da sua Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais ou Transgêneros (LGBT), apresentou uma programação especial em celebração ao “Dia da Visibilidade Trans”, comemorada na noite dessa terça-feira (29).

A comunidade LGBT de Vitória da Conquista foi recebida para a apresentação de documentários, música, performances e recitais, que ressaltam a importância dos apoios institucionais dos governos a essa e a outras causas associadas aos direitos humanos. Durante as apresentações foram feitas homenagens a homens e mulheres transsexuais atendidos pelo programa e também àqueles que trabalharam pela promoção da causa LGBT na cidade, como a presidente do “Grupo Social Coletivo Finas de Travestis e Transsexuais”, Raphaela Souza, falecida em 2018.

Para o Coordenador das Políticas de promoção dos direitos LGBT, José Mário Barbosa dos Santos, o propósito do evento “consiste em mostrar a importância da data da visibilidade trans. Além disso, rememora-se o dia 29 de janeiro de 2004, em que mulheres transsexuais, homens transsexuais e travestis foram ao Congresso Nacional lançar a campanha ‘Travesti e Respeito’ para promover a cidadania”. Para José Mário a coordenação é uma grande conquista para a população LGBT da cidade, “pois fornece um acompanhamento, principalmente nos âmbitos jurídico e psicológico, a toda essa comunidade”.

Para José Mário, o primeiro ato nacional em 2004 repercutiu de maneira positiva para a garantia dos direitos fundamentais a classe LGBT. “Não só a data é lembrada e celebrada, como também aconteceram diversas manifestações e passeatas, ano após ano, para reafirmar a importância da vida dessas pessoas”.

A estudante de administração e assistida pela coordenação, Graziela Sousa Campos, ressalta a importância de celebrar a data e destaca ações que promovem a visibilidade LGBT. “Eventos como esse mostram como é importante nos conhecer e nos unir. A união é muito importante para a defesa de todas as causas”, ressalta a estudante.

A Coordenação LGBT de Vitória da Conquista, ligada ao Gabinete Civil da Prefeitura Municipal, tem como objetivo contribuir de maneira efetiva para a construção da plena cidadania à comunidade LGBT do município e está localizada no Centro Integrado de Direitos Humanos, Praça Tancredo Neves, 01, Centro.