Lei Maria da penha é discutida em Vitória da Conquista

Nesta terça-feira (20), no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Coordenação de Políticas para Mulheres, realizou a abertura da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulher, que este ano traz como tema #NenhumaConquistaaMenos, com o Workshop: Violência contra a Mulher – Conhecer para enfrentar com a juíza da Vara da Justiça pela Paz em Casa, Julianne Nogueira.

Durante o evento foi abordado a Lei nº 11.340/06 que recebeu o nome de Lei Maria da Penha como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta. Maria da Penha Fernandes sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. Esta Lei representa uma conquista importante no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

“Este é um grande momento para conversarmos sobre a violência contra a mulher que infelizmente ainda é grande em nossa cidade e no Brasil. O Governo Municipal mais uma vez convida a população para debater o tema e juntos buscarmos uma solução para este problema”, ressaltou a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, durante a abertura do evento que contou com a participação da coordenadora de Políticas para Mulheres, Dayana Andrade, da comandante da Ronda Maria da Penha, a capitã Débora Brito, e da presidente do Conselho Municipal da Mulher, Arlene Ribeiro.

No último dia 22 de agosto completou-se 12 anos de vigência Lei que abriu espaço para campanhas e ações, reduzindo a histórica invisibilidade do tema. Contudo, ainda assim, precisamos conhecer sobre a sua aplicação e seus efeitos. A juíza Julianne Nogueira falou sobre as mudanças que ocorrerem na Lei durante este período de vigência.

Para a juíza Julianne Nogueira a Lei Maria da Penha tirou a violência doméstica do sigilo do lar e se tornou um grande instrumento no combate a violência contra mulher

“Este é uma lei que tem pouco mais de uma década, mas apesar deste tempo, nós ainda temos muitas dúvidas. Nós que estamos diariamente lidando com ela, percebemos que apesar do grande avanço, ela ainda precisa ser alterada e ainda nos impõe desafios” comentou Juliane Nogueira que lembrou que a Lei Maria da Penha é considerada a quinta melhor Lei que se tem sobre violência doméstica no mundo. “Momentos como este espaço de discussão nos possibilita a troca de experiências e de reflexão sobre o nosso papel na sociedade, pois depois desta Lei mudou-se a concepção da violência doméstica, hoje ela não é mais problema doméstico, que fica no sigilo dos lares, mas sim um problema de toda sociedade”, afirmou Julianne.

Para capitã Débora Brito, “nós começamos a campanha com o pé direito com esta palestra da Dra Julianne. Esperamos poder conscientizar toda a população pra que participe da campanha e tire a violência contra a mulher da invisibilidade. Se todos nós nos unirmos conseguiremos acabar com esta violência”, salientou Débora.

Dayane apresentou os dados sobre o perfil da violência contra mulher em Vitória da Conquista

Durante o evento a Coordenação de Políticas para Mulheres e o Centro de Referência Albertina Vasconcelos (CRAV) apresentaram os dados sobre o perfil da violência contra mulher no município de Vitória da Conquista, que hoje conta com mais de 200 mulheres que estão sob medida protetiva da justiça por conta da violência doméstica.