No próximo dia 22 de maio, a partir das 8h, no auditório da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a Secretaria de Desenvolvimento Social realiza oficina formativa sobre a Lei 13.431/2017, que traz mudanças estruturais e metodológicas no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. As mudanças se referem à escuta desse público, seja na condição de vítima ou de testemunha.

A oficina será ministrada pela coordenadora do Centro Integrado 18 de Maio de Brasília Giulina Hernandes, que fará um breve histórico das principais conquistas e implicações práticas sobre a Lei da Escuta Especializada. O público-alvo são os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), os atores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (Conselheiros Tutelares, Conselhos Municipais de Assistência Social e Direitos da Criança e do Adolescente, etc), membros do Sistema de Justiça e representantes das instituições não governamentais.

O evento faz parte das ações macro da programação do Mês de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes promovido pela Prefeitura em parceria com entidades governamentais e não-governamentais, com o tema “Não feche os Olhos”.

Sobre a escuta especializada: segundo o art. 7o da Lei 13.431/2017 a escuta especializada consiste no procedimento de entrevista da criança ou adolescente pelo profissional do órgão da rede de proteção (como órgãos de saúde, educação, assistência social, segurança pública), e que deve se limitar ao estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade.

 

PROGRAMAÇÃO

8:30h

Credenciamento

9:00h

Mesa de Abertura

Irma Lemos- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Michael Farias – Diretor de Assistência Social

Camila Fischer- Coordenadora da Rede de Defesa da Criança e Adolescente

9:15h

Contextualização e exposição do tema: Lei 13.431/2017 -Breve Histórico, Principais Conquistas e Implicações Práticas (Lei que estabelece parâmetros para a escuta especial de Crianças e Adolescentes em situação de violência) Coordenadora do Centro 18 de maio de Brasília-DF, Giuliana Hernandes.

12:00h às 14:00h

Almoço

14:00h

Mesa de debatedores: (Sistema de Garantia de Direitos e técnica do Serviço de Proteção Social)

Mediadora– Liliane Soares Moreira

15:00h às 15:15h – Coffe break

16:00h – Debates

17:00 – Encerramento