Cerca de 80 servidores participaram do I Fórum de Gestão Pública do Munípio.

A Prefeitura de Vitória da Conquista realizou o I Fórum de Gestão Pública do Município nesta sexta-feira (6). Cerca de 80 servidores que atuam à frente dos órgãos municipais estiveram participando da capacitação, que abordou temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, Tribunal de Contas, monitoramento e avaliação de políticas públicas e desafios da gestão pública. A ação aconteceu no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente.

A iniciativa foi da Secretaria Municipal de Administração, em parceria com empresas que estão prestando consultoria ao Governo Municipal. “Queremos fazer uma formação continuada dos servidores, motivando-os, para a cada dia buscar o cumprimento dos princípios da legalidade e também se atualizar com relação à legislação”, explica a secretária, Silvana Alves.

Além da palestra de Vitor Raimil, a programação da manhã também contou com a apresentação do chefe da Coordenadoria de Assistência aos Municípios do TCM, Antonio Dourado.

Para Débora Gavazza, diretora da Prática Contabilidade e Assessoria Pública, uma das consultoras da Prefeitura Municipal, o evento contribui para esclarecer os trâmites legais dentro da administração pública, facilitando também o entendimento do trabalho das consultorias. “É muito bom e muito válido, para ver que estamos realmente fazendo o que nos foi contratado, que é preservar o gestor de cometer falhas ilegais”, argumenta.

O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Vitor Maciel, ministrou a palestra sobre “O papel do Tribunal de Contas”. Na ocasião, ele abordou os controles interno e externo da administração pública. “O controle interno é aquele exercido pela Administração, com o objetivo de fazer a blindagem dos atos administrativos, evitando que as administrações tenham prejuízos ou desvios que possam comprometer o funcionamento da máquina pública. Em paralelo ao controle externo, que é exercido pelo poder legisltativo e auxiliado pelo Tribunal de Contas”, explica.

Vitor Maciel, auditor do TCM-BA; e Débora Gavazza, diretora da Prática Contabilidade e Assessoria Pública.

Nesse contexto, ele destaca a importância do papel de cada servidor nesse processo, já que eles são responsáveis pela eficiência da administração pública. Por isso, ele ressalta a importância de um evento dessa natureza: “É uma iniciativa louvável da Administração. Fóruns desse tipo ressignificam o papel da Administração, sobretudo nos aspectos normativos, que os órgãos de contole externo sempre buscam, quanto  à eficiência da aplicação dos recursos públicos.”