Conhecido pela sigla SIM-POA, o setor será responsável por fiscalizar todos os produtos de origem animal produzidos no município

A Secretaria Municipal de Agricultura sediou nesta quinta-feira, 11, a terceira reunião a respeito da implantação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-POA). As discussões sobre o assunto avançaram, envolvendo novamente criadores de animais, abatedores e representantes da Vigilância Sanitária, da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e da empresa Confrigo, que há dez anos administra o frigorífico municipal de Vitória da Conquista.

O SIM-POA já foi instituído oficialmente pela Lei nº 2007/2014. Resta, agora, o decreto que irá regulamentá-la para que a Prefeitura possa criar de fato o novo setor e acrescentá-lo à estrutura da Administração Municipal. Atualmente, o decreto está em análise na Procuradoria do Município. A equipe do serviço, no entanto, já está formada, com três técnicos agrícolas, um veterinário e um auxiliar administrativo.

Assim que estiver em pleno funcionamento, o serviço será responsável por inspecionar e fiscalizar todos os produtos de origem animal produzidos em Vitória da Conquista – atribuição que, hoje, está sob a responsabilidade do Governo Estadual, através da ADAB.

Enquanto se resolve a questão legal, a Prefeitura prepara o terreno para a futura atuação do SIM-POA, envolvendo nas discussões os setores diretamente envolvidos na questão. “É uma lei que vai atingir todo o município de Vitória da Conquista, com a fiscalização de qualquer produto de origem animal”, disse o secretário municipal de Agricultura, Arlindo Rebouças.

Segundo o secretário, as discussões para a implantação do serviço visam à eliminação dos abatedouros clandestinos e, portanto, passam pela questão da saúde pública. “Temos que trabalhar para que melhore realmente a qualidade dos nossos produtos nas feiras livres, nos supermercados, em todos os pontos de venda”, destacou.

‘Ciclo econômico’ – O produtor Esdras de Oliveira, criador de ovinos e caprinos na região da Estiva, avalia que, ao implantar a inspeção municipal, a Prefeitura favoreceria o fator econômico. “É necessária essa intervenção para que haja a legalização desse abate e da comercialização dessa carne abatida, trazendo segurança alimentar e fechando todo um ciclo econômico”, afirma Oliveira, hoje proprietário de aproximadamente 300 animais – sua expectativa é chegar aos 500 até o final do ano.

“Você vai ter o destino da sua produção. Hoje, o grande problema dos criadores de caprinos e ovinos na região é não ter um destino do abate. E, se a gente analisar que a produção de caprinos e ovinos, na sua maioria, é feita por pequenos produtores, então você vai dar a possibilidade desses pequenos produtores retornarem às atividades de produção. Especialmente na região do semiárido, da agricultura familiar, a estar produzindo esses animais e ter um destino de entrega”, explica o produtor.

‘Fluxo de produção’ – “Grande avanço” foi a expressão utilizada pelo empresário Alber Rezende para se referir à implantação do SIM-POA. “Porque vai permitir que várias indústrias, que atuam hoje de forma clandestina, possam se legalizar”, observa Rezende, que é diretor da concessionária do frigorífico municipal. “E esse é um passo importante para o crescimento da cidade, porque a legalização de microempresas gera renda para a cidade, gera a possibilidade de crescimento dessas empresas no futuro serem empresas maiores, terem expressão estadual e, depois, federal”, acrescentou o empresário.

Segundo Rezende, o frigorífico atende a pelo menos 13 cidades da região sudoeste, oferecendo o serviço de abate de bovinos e suínos. Ele informa, por fim, que, a partir do dia 1º de julho, a estrutura do estabelecimento também estará apta a abater caprinos e ovinos. “Isso vai ser um grande avanço para a caprinocultura e ovinocultura da região. Vai permitir que a gente faça um comércio interestadual. Ao invés de mandar animais vivos para outros estados, mandar já as carcaças abatidas”, informou o empresário. Rezende assegurou que a mudança estará “garantindo um fluxo de produção para os produtores da região”.

Mobilização continua – A próxima reunião sobre o SIM-POA foi agendada para 7 de junho. Arlindo Rebouças informou que outras secretarias, como Meio Ambiente, Serviços Públicos, Saúde, entre outras, também estão envolvidas na implantação do serviço. Os parceiros, UESB e ADAB, estão igualmente incluídos nas articulações junto à sociedade, a fim de viabilizar esse objetivo – como a realização de uma sessão especial na Câmara de Vereadores e o agendamento de reuniões com produtores nos distritos rurais. “É uma cadeia importantíssima para a gente”, disse o secretário.