Com objetivo de estreitar o relacionamento e atualizar informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago pelo INSS por meio de preenchimento de Cadastro Único (CadÚnico), a Secretaria de Desenvolvimento Social realizou uma reunião, nesta quarta-feira, 05 de abril, com o gerente do INSS, George Ferraz Campo, e as técnicas Valéria Ladeia, Fernanda Emília Torres e Ana Paula Macário.

Durante a reunião, que também contou com a participação de uma equipe de coordenação da Secretaria, foram esclarecidas algumas dúvidas referentes às novas portarias do CadÚnico e também do INSS.

“Nosso objetivo é trabalhar em rede para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, esclareceu Michael, que, na oportunidade, representou a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social Irma Lemos, e avaliou: “acredito que esta aproximação entre os dois serviços irá aumentar o acesso dos usuários que que precisam do BPC”.

Para melhorar o acesso às informações por parte dos servidores que atuam no CRAS, os técnicos do INSS fizeram uma proposta de capacitação que terá início a partir da próxima semana. “Acredito que o alinhamento entre INSS e Prefeitura irá diminuir alguns gargalos existentes no cadastramento dos beneficiários do BPC, o que irá melhorar os nossos índices”, salientou George.

BPC – O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessária a contribuição ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não institui pensão por morte. (informações: http://www.previdencia.gov.br)