Nesta quinta-feira (13), data em que se comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), teve início a XIII Conferência Municipal de Assistência Social – que, desta vez, traz o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O evento, que acontece até amanhã (14), no auditório do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, contou com a presença da prefeita Sheila Lemos na abertura.

Participam das discussões 200 delegados previamente escolhidos nas pré-conferências realizadas nas zonas urbana e rural, nas quais se envolveram trabalhadores e usuários do SUAS, representantes de entidades não-governamentais e gestores da política de assistência social.

Depois de ouvir os jovens integrantes da Orquesta Neojiba apresentarem quatro canções bastante ouvidas ao longo do mês de junho, durante o Arraiá da Conquista – Assum preto, Numa sala de reboco, Anunciação e, naturalmente, Asa branca –, Sheila saudou o público e se referiu diretamente aos servidores que trabalham diariamente nas políticas públicas que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os resultados do trabalho desse segmento na vida dos usuários.

“Obrigada a todos os que fazem com que tenhamos uma vida mais tranquila. Sei que todas as pessoas que estão aqui têm conhecimento do que é a política de assistência social e da diferença que ela faz na vida das pessoas”, disse a gestora, que salientou ainda as oportunidades de qualificação periodicamente oferecidas a esses servidores pelo Governo Municipal: “A gente exige tanto de vocês, nossos trabalhadores, para qualificá-los. E para que vocês realmente façam a diferença na vida de todas essas pessoas”.

Direitos básicos e autonomia

Os dois dias da programação serão de trabalho intenso, partindo do debate sobre os cinco eixos temáticos: financiamento; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos; e benefício e transferência de renda. Foi a isso que se referiu o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias. “Hoje e amanhã, o Governo Municipal, a sociedade civil e os trabalhadores do SUAS nos reunimos para debater como está a política de assistência social, de que maneira podemos qualificar ainda mais os serviços ofertados à população e continuar avançando no fortalecimento de uma política que é tão importante para a vida das pessoas”, disse Michael, ressaltando ainda: “É muito importante para garantir o acesso a direitos básicos e que a assistência social chegue aos territórios. Que ela esteja mais próxima das pessoas e permita que essa população se desenvolva, gerando autonomia de renda e autonomia para uma vida plena”.

A presidente do CMAS, Leda Freitas, e o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias

Processo deliberativo

Diante do auditório lotado, a atual presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Leda Freitas, informou sobre a composição do público e a continuidade da programação. “Entre os 200 delegados, estamos com mais de cem inscritos convidados. A partir daí, no segundo dia, vamos trabalhar nos eixos temáticos”, explicou Leda, referindo-se à programação de sexta-feira (13), quando serão eleitos os delegados que deverão participar da Conferência Estadual de Assistência Social e as propostas que serão levadas para o evento.

Depois da aprovação do regimento e da mesa de abertura, o público participou da palestra magna, a cargo da assistente social Abigail Torres. “Vamos avaliar elementos do SUAS que retratam a desigualdade e o momento em que estamos, na proteção pública brasileira, e os nossos desejos e aspirações para fortalecer a proteção nos próximos anos”, informou a palestrante, que é mestre e doutora em Serviço Social pela PUC-SP.

Ouvindo a população

Entre os 200 delegados estão representantes de vários segmentos contemplados pelo SUAS – a exemplo da população em situação de rua, cujas pautas foram defendidas pelo delegado Clodoaldo Moreira, hoje em seu segundo mandato como integrante do CMAS. “Hoje, você não discute uma ação para a rua sem discussão com a rua. Que a rua possa estar no debate, porque, futuramente, o que passar aqui, na conferência municipal, nós vamos ter que defender na estadual”, informou o conselheiro e ativista.

“É por isso que o movimento é articulado. Hoje, o movimento luta e abrange pessoas em situação de rua e também todas as pessoas que usam a rua como meio de sobrevivência”, complementou Clodoaldo.

Usuária do Centro de Referência de Assistência Social (Cras 7), sediado no bairro Nossa Senhora Aparecida, a delegada Juliana Pereira Santos está na conferência em nome das reivindicações da Lagoa das Flores, onde mora. “Lá, a gente tem uma luta enorme com as crianças, os adolescentes e os idosos. Então, esta conferência foi feita justamente para isso: para ouvir”, comentou Juliana.