A Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção participou, nessa quarta-feira (9), do “Webinário – A LGPD Aplicada a Manifestações de Ouvidoria”, promovido pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), em parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, que ajudou na organização do evento. É que o Município é membro da Câmara Técnica de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vinculada à Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv).

“Eu e o Ouvidor da Saúde, Juliano Paim, representamos Vitória da Conquista nesse debate constante sobre a implementação da LGPD por meio das Ouvidorias. E, hoje, juntamente com a OGU e as ouvidorias do Distrito Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Município de Maringá (PR), tivemos a oportunidade de organizar essa capacitação ampliada, aberta aos membros de todas as controladorias e ouvidorias do país”, explicou o Secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais.

O Webinário teve como palestrante o advogado e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade – CNPD, Dr. Rodrigo Pironti, que abordou a proteção de dados pessoais no tratamento de manifestações e denúncias anônimas, com ênfase na Resolução nº 3, de 13 de setembro de 2019, da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv).

O evento foi transmitido pela plataforma Zoom e ao vivo pelo Canal da CGU no Youtube, alcançando quase 900 visualizações simultâneas. A gravação da capacitação está disponível no YouTube da CGU, por meio do link Webinário: a LGPD Aplicada.