A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), participou da 2ª edição do Seminário Nacional de Ouvidoria, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), nesta terça-feira (29). O painel “Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Ouvidoria” foi transmitido pelo canal oficial de YouTube da Controladoria-Geral da União (CGU) e contou com a presença do secretário da STPC, Mateus Novais.

Durante o evento, o secretário, que é membro da Câmara Técnica (CT) de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da Renouv, apresentou como a estruturação da Ouvidoria Geral do Município possibilitou a regulamentação da LGPD na administração pública de Vitória da Conquista. “A LGPD é uma lei muito nova e, por isso, ainda gera muita discussão sobre a sua implantação, principalmente no âmbito municipal, onde se tem poucos recursos para aplicação”, explicou Mateus, que adicionou: “No entanto, a cultura de transparência da administração pública de Vitória da Conquista, bem como o fortalecimento do trabalho da Ouvidoria Municipal, tem nos ajudado a atuar com segurança e responsabilidade nessa matéria”.

O painel contou ainda com a participação do ouvidor-geral do município de Londrina, Alexandre Sanches Vicente, e da servidora da CGU, Cibelle César do Amaral Brasil. A mediação ficou por conta do coordenador de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jorge André Ferreira Fontelles de Lima, e a organização foi do coordenador-geral de Articulação Institucional da CGU, Edvon Pires Nogueira.

No encontro, foram discutidos os aspectos das duas leis sobre o tema, além da participação das ouvidorias nessa construção. Também foram apresentados casos práticos, além de análises feitas pelos painelistas, os quais ainda responderam perguntas da plateia virtual, composta por mais de 500 controladores, ouvidores, servidores públicos e técnicos de todo o Brasil.

De forma inédita, o evento foi desenhado inteiramente na modalidade on-line, com painéis e oficinas acontecendo sempre às terças-feiras, e segue até dia 19 de novembro. De acordo com a CGU, esse novo formato reforça o compromisso da Renouv de conectar profissionais de ouvidorias de todo o país, superando barreiras geográficas, a fim de promover a difusão, a troca e o aprofundamento de conhecimentos e experiências.