Um dos maiores desafios para a saúde pública em todo o Brasil diz respeito à gravidez na adolescência. Em Vitória da Conquista, segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), em 2023, o município registrou 506 nascidos vivos de mães adolescentes, representando 11,5% do total de nascidos vivos. Em 2024, esse número reduziu para 448, correspondendo a 9,58% dos nascidos vivos.

Apesar da redução gradual dos casos nos últimos anos, ainda há a necessidade de avançar no enfrentamento desse problema, que afeta principalmente meninas em vulnerabilidade social, comprometendo o acesso a outros direitos básicos, como educação e oportunidades de trabalho. A gravidez na adolescência apresenta riscos graves à saúde da gestante e do bebê, além de também impactar todo o núcleo familiar.

Para prevenir esse tipo de ocorrência, garantindo a proteção e a dignidade de meninas e mulheres, a educação em saúde sexual e reprodutiva e o acompanhamento das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) são ferramentas muito importantes. A partir deste mês de dezembro, a Rede Municipal de Saúde de Vitória da Conquista ganha mais um importante aliado: o método contraceptivo subdérmico de etonogestrel (Implanon®), disponibilizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Implanon® é um implante contraceptivo subdérmico, contendo 68 mg de etonogestrel, liberado continuamente por até três anos após inserção no braço. O implante apresenta uma eficácia contraceptiva equivalente à laqueadura tubária, e é considerado um método contraceptivo reversível de longa duração (LARC). Esses métodos são considerados mais eficazes no planejamento reprodutivo por não dependerem do uso contínuo ou correto por parte da usuária, como ocorre com os anticoncepcionais orais ou injetáveis. Os LARC são reversíveis e seguros.

Inicialmente, adolescentes de 15 a 19 anos com vida sexual ativa serão contempladas com a inserção do Implanon®. A disponibilização deste método representa um avanço significativo na Atenção Primária à Saúde como espaço estratégico de cuidado integral, ampliando o acesso universal, a escuta qualificada e o acolhimento humanizado, com foco na autonomia e nas escolhas informadas das usuárias. Essa iniciativa busca assegurar que cada mulher possa exercer plenamente o direito de decidir sobre o próprio corpo e seu projeto de vida.

Secretária municipal de Saúde do município, Fernanda Maron destaca a importância dessa nova ferramenta para o cuidado com a saúde das mulheres e meninas do município. “Recebemos de forma muito positiva a ampliação do acesso a contraceptivos de alta eficácia e longa duração como o Implanon no SUS. Além de ser um método com eficácia superior a 99%, é reversível. Assim, com essa inclusão, o SUS dá um passo importante no fortalecimento do planejamento reprodutivo”.

Implantes

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está promovendo um treinamento com médicos da Atenção Primária à Saúde (APS) para a realização dos implantes do Implanon®. A capacitação é realizada em parceria com a Organon, uma empresa global focada na saúde feminina.

As adolescentes de 15 a 19 interessadas no método contraceptivo subdérmico de etonogestrel devem procurar as unidades de saúde do município, onde serão avaliadas por médico ou enfermeiro da equipe, com o objetivo de planejar a oferta local e organizar a demanda. Deverão ser incluídas adolescentes com vida sexual ativa e desejo expresso de uso do método, sem contra indicações clínicas, com prioridade para adolescentes em condição de vulnerabilidade. O implante subdérmico pode ser inserido a qualquer momento, desde que não haja gravidez em curso.

As meninas e mulheres selecionadas passarão por consulta de saúde sexual e reprodutiva, avaliando elegibilidade e contra indicações do método. Estando aptas, as pacientes deverão assinar o Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) em duas vias. Os primeiros procedimentos de inserção serão realizados entre os dias 16 e 18 de dezembro.

O atendimento de adolescentes nos serviços de saúde deve ser garantido, mesmo quando desacompanhados por seus responsáveis legais ou acompanhados por pessoa de sua escolha. Ter um acompanhante nos atendimentos de saúde é um direito, contudo não constitui uma obrigatoriedade, primando-se pelo direito à privacidade e sigilo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas diretrizes do Ministério da Saúde. Contudo, para o dia da inserção, considerando que é um procedimento, recomenda-se que a adolescente escolha um acompanhante maior de idade da sua escolha.

Cuidado com a infância e juventude

A ampliação das estratégias de prevenção à gravidez na adolescência é um compromisso com as gerações do presente e do futuro de todo o Brasil, além de seguir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos desse público.  

Apesar do aumento de métodos e estratégias contraceptivas nos últimos anos, muitas adolescentes seguem expostas a dúvidas, medos e preconceitos que impedem um melhor acesso a cuidados que evitem a gravidez não planejada e suas consequências para a saúde e vida digna. É importante ressaltar que muitas das meninas que engravidam na adolescência passam por situação de vulnerabilidade socioeconômica, muitas vezes sendo vítimas de violência sexual, o que aumenta a responsabilidade dos órgãos competentes — e de toda a sociedade — na sua proteção. 

Como pessoas em desenvolvimento, esse segmento social tem garantido o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. O reconhecimento dos adolescentes como sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos é essencial para a construção e efetivação de políticas e programas para alcançar uma vida adulta saudável.

A educação em saúde sexual e reprodutiva, o acompanhamento na Atenção Primária à Saúde e a disponibilização de métodos contraceptivos seguros e eficazes são ferramentas importantes que oferecem às meninas e mulheres a autonomia e a independência para construírem uma vida digna, garantindo o direito de tomarem decisões sobre o próprio corpo e seu planejamento para a vida.