A Prefeitura de Vitória da Conquista deu início a mais uma etapa do Programa Municipal de Habitação, popularmente conhecido como Vila do Servidor, que recebeu 2.958 inscrições de servidores públicos municipais no período de 8 de janeiro a 1° de março de 2024.

Nesta semana, o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), instituído pelo Decreto nº 23.032/2024, se reuniu para discutir o Termo de Referência da Vila do Servidor, documento que esclarece quais as condições para a contratação da empresa, que será responsável pela construção das 900 unidades habitacionais. “O Termo de Referência, após o cadastramento, é o mais importante nessa fase. É por meio dele que o Governo Municipal vai definir a empresa para a construção dos imóveis, que ajudará a diminuir a carência habitacional do município”, explicou Diêgo Gomes, diretor de Habitação e Interesse Social.

Durante a reunião, realizada na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Diêgo Gomes, também coordenador do GTI, apresentou o quantitativo de servidores inscritos e relembrou que, após o fim das inscrições, a Prefeitura tem 90 dias para divulgar a lista dos cadastrados que atenderam aos requisitos da Lei Municipal n° 2.802/2023. A partir da divulgação no Diário Oficial do Município (DOM), os servidores terão 30 dias corridos para sanar inconsistências e irregularidades nos cadastros.

Conforme a Lei Municipal n° 2.802/2023, podem concorrer às unidades habitacionais servidores efetivos do Executivo, da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc) e do Poder Legislativo Municipal. Além disso, as unidades poderão ainda ser destinadas aos servidores titulares de cargos de provimento em comissão ou contratados para atender à necessidade temporária de excepcional de interesse público, vinculados ao Poder Executivo Municipal, à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e à Emurc.

O diretor de Habitação Habitação e Interesse Social também apresentou o quantitativo de servidores cadastrados ao secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que comemorou o avanço do programa do Governo Para Pessoas, considerado pioneiro na Bahia, que vai possibilitar aos servidores municipais financiar a casa própria, com critérios transparentes e bem definidos. “Este é um passo significativo para garantir moradia digna aos servidores municipais, e estamos comprometidos em continuar avançando nesse projeto pioneiro na Bahia”, pontuou Michael Farias.

Para a próxima semana, o quantitativo de inscritos também será apresentado aos representantes dos sindicatos municipais, garantindo a transparência em todas as etapas do programa.