A Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (SPTC) publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17) a Portaria nº 119/2023, que regulamenta a gravação de audiências no âmbito de processos administrativos correcionais.

Com a portaria, assinada pelo secretário da STPC, Mateus Novais, será permitido o registro audiovisual digital das audiências aplicadas à prova oral, com a coleta de depoimentos por meio de videoconferência.

A assinatura da portaria ocorreu durante capacitação dos servidores da Corregedoria-Geral do Município

Segundo o secretário Mateus Novais, além de garantir maior agilidade aos processos, por meio da adoção de recursos tecnológicos em substituição aos atuais termos, as gravações proporcionarão maior segurança aos investigados. “Essa era uma demanda das comissões e um avanço que vai impactar diretamente o trabalho de cada uma delas, que já é executado com excelência”, disse.

E o corregedor-geral do Município, Antônio Gabriel Oliveira, explicou que não se trata apenas da instituição de recursos tecnológicos na atividade correicional. “Isso representa eficiência e celeridade na correição de qualquer ilegalidade que possa ser cometida e, portanto, a devolução para a sociedade conquistense em nível de prestação de um serviço público de qualidade”, explicou.